Servidores protestam contra indicação política no Ibama do Estado

Secretário do governo Bolsonaro, Carlos Manato comanda as articulações para o cargo de superintendente

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Espírito Santo está prestes a receber mais um superintendente escolhido por indicação política e não técnica. Será a oitava em menos de três anos.

Em protesto, servidores reunidos na Associação dos Servidores Públicos Federais Integrantes da Carreira de Especialista do Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama – PECMA no Espírito Santo (Asibama-ES) produziram uma carta aberta, solicitando que o próximo superintendente volte a ser escolhido dentro do quadro técnico da entidade.

A carta foi enviada para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bin, e aos deputados e senadores integrantes da bancada capixaba no Congresso.

Órgão de importância estratégica na gestão ambiental estadual e nacional, o Ibama é responsável pela fiscalização, licenciamento e manejo de fauna e flora, atividades essencialmente técnicas e que, via de regra, ainda, infelizmente, são vistas como obstáculos pelos gigantes do agronegócio, mineração e atividades industriais de modo geral.

Por isso, nesse momento de militarização do poder em Brasília e nas autarquias federais, não espantou a notícia, veiculada no jornal A Gazeta desse sábado (9), de que o novo superintendente poderá ser um militar, o ex-presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), o tenente-coronel Rogério Fernandes Lima.

A indicação do tenente-coronel é do ex-deputado federal Carlos Manato, presidente do PSL no Espírito Santo e atual secretário especial para a Câmara Federal do governo Bolsonaro. O ex-deputado federal comanda as articulações para a ocupação dos cargos federais no Estado.

A atual mobilização da Asibama/ES por um técnico do Ibama na superintendência teve início no final de fevereiro, quando o ministro Ricardo Salles iniciou uma exoneração em massa de todos os superintendentes estaduais, sendo o caso capixaba publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro, que consolidou a demissão de Tarcisio José Foeger.

Na carta de protesto, os servidores alertam, mais uma vez, que “uma articulação política para a indicação de representante sem qualquer experiência na gestão ambiental pode ser um retrocesso”, ao mencionarem que esta tem sido uma prática usual nos últimos anos.

O manifesto cita o crime da Samarco/Vale-BHP, que destruiu o Rio Doce desde Mariana/MG até a foz em Linhares, e contaminou todo o litoral capixaba, além do norte do Rio de Janeiro e sul da Bahia, incluindo o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e o crime da Vale em Brumadinho/MG, como exemplos de situações em que o rigor técnico precisa suplantar os interesses políticos de gestores públicos e empresários.

“O cargo de Superintendente do Ibama é de extrema responsabilidade e exige tomada de decisões com embasamento técnico, para isso, a pessoa não deve ter envolvimento com nenhum segmento da sociedade que tenha interesses conflitantes com as ações estabelecidas como de competência do órgão”, sublinham os servidores.

Outro fator importante, prossegue o texto, é que “a indicação de alguém que não pertence ao quadro de servidores do Ibama para o referido cargo pode representar um aumento de 40% no valor gasto com a gratificação da função”.

No Espírito Santo, especificamente, os servidores lembram “vários exemplos do caos que uma indicação de fora do quadro técnico pode causar, podemos citar a oportunidade em que esse tipo de indicação desestruturou a Superintendência de tal forma que foi necessária a intervenção da Administração Central”.

Após esse episódio, a superintendência capixaba voltou a ter gestores técnicos, três consecutivos, o que resultou em “grande aumento na efetividade das ações desta autarquia”. A partir de 2016, no entanto, as seguidas indicações políticas resultaram “num período de grande instabilidade e com perdas significativas no desempenho desta representação estadual da gestão ambiental federal. Isso é uma comprovação fática que esse tipo de indicação promove descontinuidade administrativa e pode comprometer a prestação de serviços institucionais à sociedade”, argumentam os servidores, que pedem “que seja efetuada a indicação de servidores de carreira do Ibama, com perfil técnico e gerencial”.

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