Sesa lança edital para terceirizar Hospital Silvio Avidos de Colatina

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não desistiu de contratar uma Organização Social para assumir a gestão do Hospital e Maternidade Silvio Avidos, em Colatina, unidade que é referência para todo o noroeste do Espírito Santo. Na edição desta segunda-feira (24), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Edital 002/2018, de Convocação Pública para Parceria com Organização Social de Saúde. O documento torna pública a intenção da Sesa de firmar parceria com Organizações Sociais (OSs) mediante a celebração de contrato de gestão.

Segundo o edital, o valor a ser repassado para a OS vencedora do certame é de R$ 52 milhões nos primeiros doze meses. Podem participar da licitação OSs já qualificadas a atuar no Espírito Santo ou que se qualifiquem até a assinatura do contrato. As OSs têm 15 dias úteis para manifestar sua vontade de administrar o hospital em documento por escrito. Já a abertura dos envelopes está prevista para o 31º dia depois da publicação do edital.  

O edital especifica que o limite máximo de orçamento previsto para os primeiros doze meses de operação da unidade hospitalar é de R$ 52,2 milhões, sendo até R$ 51 milhões de custeio e até R$ 1,1 milhão de investimento.

Entre as exigência do Estado para que a OS assuma o hospital estão liquidez financeira, idoneidade financeira, mediante a entrega de Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial e Comprovação de Regularidade fiscal. O processo seletivo será processado e julgado por uma Comissão de Seleção integrada por equipe técnica composta de representantes da Sesa e da Seger.

Ainda segundo o edital, “às instituições que manifestarem interesse no prazo previsto no item anterior será entregue, mediante recibo, CD contendo todos os dados estruturais e as necessidades de serviços referentes ao Hospital, que deverão ser utilizados pelas instituições para elaboração do Plano Operacional e Proposta Técnica. As Entidades interessadas em firmar Contrato de Gestão para gerenciar o Hospital Maternidade Silvio Avidos deverão apresentar à Secretaria Estadual de Saúde, no 30° dia contado a partir da publicação deste edital Plano Operacional, que contemple, no mínimo: Discriminação dos serviços de assistência à saúde a serem oferecidos à população; Cronograma de implantação dos referidos serviços; Sistemática econômico-financeira para a operacionalização dos serviços propostos”.

Aluguel de prédio alvo de investigação



De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), José Reinaldo Santos, o edital pegou a todos de surpresa, uma vez que os representantes da Sesa tinham sinalizado interromper a terceirização dos hospitais neste final de mandato do governador Paulo Hartung. Segundo ele, informações extraoficiais dão conta de que ainda tramita uma licitação para alugar um prédio para que o hospital seja transferido, o que é alvo de investigação do Ministério Público.



“No momento, o Hospital Silvio Avidos está um caco, necessitando de reformas urgentes. Não sabemos que OS terá interesse em assumir uma unidade completamente deteriorada. Por isso, ainda desconfiamos que o hospital será transferido para outro prédio alugado. Para nós, os dois processos estão correndo paralelamente, mas são informações extraoficiais”, disse. 

Em janeiro deste ano, o promotor Marcelo Ferraz Volpato, da Promotoria de Justiça Cível de Colatina, encaminhou ação civil pública à Vara da Fazenda Pública do município pedindo anulação da chamada pública 003/2017 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), cujo objeto era aluguel de prédio para ampliação do Hospital Silvio Avidos. O motivo: segundo investigações da Promotoria, havia indícios claros de improbidade administrativa e direcionamento do certame para uma empresa específica, a PW Brasil Export SA, representada por Paulo Roberto Vieira. Seriam pagos R$ 320 mil de aluguel por mês durante 20 anos, ou seja, o valor exorbitante de R$ 76,8 milhões, o suficiente para construir um hospital novo de titularidade totalmente pública.

“Como se não bastassem as parcerias entre a Administração Estadual e as Ocip’s [Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público], agora a administração pública também vai terceirizar os imóveis?”, disse o promotor à época.



A Justiça acatou a denúncia em parte, autorizando que a Sesa reformulasse o edital. Diante da nova chancela da Justiça, a Sesa tentou, mais uma vez, alugar um prédio na cidade de Colatina para ampliação do Hospital Silvio Avidos, unidade estadual que é referência para a região noroeste do Estado atendendo pacientes de 20 cidades. 

 

No Diário Oficial de janeiro foi publicada nova chamada pública (01/2018), que também tem sido questionada por ter conteúdo bem similar à primeira. Em tramitação, o prazo para novas empresas se habilitarem é o de 15 dias após a publicação, ou seja, até o dia 1º de fevereiro. Desde então, nada mais foi publicado sobre o assunto no Diário Oficial, ou seja, não se sabe se a licitação para aluguel de novo prédio foi concretizada ou não. 

 

Irregularidades



Segundo escreveu o promotor Marcelo Ferraz Volpato no texto da ação pública, o processo licitatório e a execução do contrato estavam repletos de irregularidades. O termo de referência 003/2017, por exemplo, não apresentava um ato administrativo devidamente fundamentado de proposta mais vantajosa para o Estado com apresentação de planilhas detalhadas e composição de todos os investimentos a serem exigidos. Ao contrário, foram utilizados termos vagos, além de não ser assinado pelo secretário de Saúde. Além disso, não havia projeto básico de acordo com a RDC 50, regulamento técnico para projetos físicos de estabelecimentos de saúde. 

 

A Promotoria denunciou que a licitação, apesar de tamanha importância, foi realizada em tempo recorde de 15 dias, sem ampla competição e transparência. Além disso, o edital e seu termo de referência direcionavam para o imóvel específico da PW Brasil Export SA (prédio de uma indústria de confecção), único que atendia a todas as especificações feitas. A primeira chamada pública foi publicada no dia 4 de outubro de 2017. As propostas foram abertas no dia 20 do mesmo mês e se constatou que três empresas haviam se habilitado, sendo escolhida a PW Brasil Export SA, que exigiu o valor de R$ 320 mil pelo aluguel mensal do prédio por 20 anos. 

 

Pela investigação, as duas outras concorrentes não tinham a menor chance no certame e participaram como “visual de concorrência”.  Uma delas – a Catedral Empreendimentos e Organização de Comércio LTDA – ofereceu para aluguel um galpão integrante de massa falida. Outra – Princesa do Norte SPE – EPP- apresentou uma área não edificada e se comprometeu em construir o hospital em seis meses.   

 

O promotor Marcelo Ferraz Volpato lembrou que audiências públicas com participação de mais de 20 municípios e da própria Sesa indicaram a necessidade de construção de um novo hospital, o que resultou em outra ação civil pública que já tramita em Colatina na Vara da Fazenda dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. 

Apontou ainda que o governo federal ofereceu ao Estado área onde estão localizados os antigos galpões do IBC, localizada na entrada da cidade, que seria ideal para se construir a nova sede do hospital.