Silêncio de deputados sobre TCAs contraria Relatório Final da CPI do Pó Preto

Documento condenou os TCAs com poluidoras e exigiu participação da sociedade na gestão da qualidade do ar

O silêncio dos deputados envolvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto sobre a assinatura de mais Termos de Compromisso Ambientais (TACs) com a Vale e a ArcelorMittal e a renovação da Licença de Operação (LO) da mineradora, no último dia 21 de setembro, contraria frontalmente o Relatório Final da CPI, publicado em 2015.

O documento condena a assinatura de TCAs com as poluidoras e prega a transparência e a participação efetiva da sociedade civil organizada na gestão da qualidade do ar na Grande Vitória, entre outras diretrizes, que não estão sendo cumpridas por nenhuma das entidades citadas, incluindo a própria Assembleia Legislativa.

Passada quase uma semana desde a assinatura deste último TAC, os deputados mais diretamente dedicados à CPI mantêm um silêncio constrangedor sobre o assunto, o que pode ser um sinal de alerta para o eleitor, às vésperas do pleito de 7 de outubro.

Os dois TACs com as poluidoras da Ponta de Tubarão foram assinados pelo governo estadual, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, sem qualquer participação da sociedade civil, apesar dos esforços contínuos feitos pelos conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema) e de ONGs como a Juntos SOS ES Ambiental e a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama).

As duas entidades, inclusive, movem ações judiciais contra as poluidoras, ações essas que foram suspensas pela Justiça em função dos TCAs, o que está sendo contestado pelas autoras. E, em associação com outras organizações da sociedade civil, já enviaram diversos requerimentos com pedidos de informações sobre as LOs da Vale e da ArcelorMittal, não recebendo quaisquer respostas do secretário de meio ambiente e presidente do Consema, Aladim Cerqueira.

As entidades também se manifestaram, junto a outras organizações da sociedade civil, contrariamente ao TCA assinado em novembro de 2017, que contratou a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) para elaboração de um estudo que desaguou neste último TCA.

Os deputados que estiveram à frente da CPI foram: Rafael Favatto (PEN), presidente; Dary Pagung (PRP), relator; e Erick Musso (PRB), Euclério Sampaio (PSDC) e Gilsinho Lopes (PR) como membros. Os suplentes foram Almir Vieira (PRP) - cassado pela Justiça  -, Raquel Lessa (Pros) e Edson Magalhães (DEM).

“Quando eles assinaram o relatório final da CPI, se comprometeram com a sociedade a dar continuidade ao trabalho. E uma das coisas por eles contestada foram os termos de compromisso. Agora, o governador assina termo de compromisso com a Vale e a ArcelorMittal com a exclusão propositada da sociedade civil e dos conselheiros do Consema. Nós esperamos uma manifestação deles sobre o governo do Estado, Iema e Seama [Secretaria de Estado de Meio Ambiente], e Ministérios Públicos, que deveriam estar defendendo a participação da sociedade, conforme a Constituição Federal e Estadual e regimentos interno do Consema”, argumenta o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior.

O Relatório, acrescenta o ambientalista, afirma que o TCA firmado com a Vale em 2007 foi ineficiente, além de cobrar transparência e certificação. A realidade atual, porém, é oposta. “Esses TCAs não tiveram transparência, nenhuma participação da sociedade e certificação de ninguém. Basta ver que a Cetesb ainda indicou Wind fences que foram reprovadas pelo relatório da Polícia federal, por sua ineficiência”, explica.

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