Sinases tem registro sindical anulado

Ministério da Justiça e Segurança Pública acatou recurso administrativo do Sindipúblicos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou nulo o ato de concessão de registro sindical concedido ao Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Espírito Santo (Sinases).

Com isso, os servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) retornam legalmente à base de representação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos).

A decisão foi assinada pelo Coordenador de Registro Sindical, Delegado da Polícia Federal Alexandre Rabelo Patury, e acata os fundamentos de recurso administrativo apresentado pelo Sindipúblicos, após constatação de que o Governo federal se negava a analisar o caso.

No Recurso, o Sindipúblicos apresenta dezenas de vícios existentes na concessão do registro, tais como: não análise de manifestações do Sindipúblicos, não observância dos prazos legais, violação de Parecer da Advocacia-Geral da União que entendeu que o Sinases não cumpria os requisitos legais para ter a carta sindical.

Em seu site, o Sindipúblicos informa que já havia Portaria anterior do Ministério do Trabalho negando o registro ao Sinases. E que a emissão da carta sindical pelo órgão ministerial, após essa portaria, ocorreu na véspera do Natal, em ato assinado pelo ex-coordenador de Registro Sindical, posteriormente preso pela Polícia Federal após determinação da Justiça. Diversos outros servidores que atuaram nessa concessão do registro do Sinases também estão presos.

Já o Sinases afirma que “recebeu com surpresa e indignação a decisão administrativa que inabilita sua Carta Sindical” e que irá recorrer, pois “a decisão administra ignora a lei em diversos aspectos e ignora a decisão da categoria”.

Operação Registros Espúrios

Em 2018 a Polícia Federal deflagrou a operação registros espúrios, que visava desmantelar organização criminosa existente no antigo Ministério do Trabalho que atuava na venda e facilitação de concessão de registros sindicais. Ciente dos desdobramentos da operação, o Sindipúblicos foi ao Ministério Público Federal e entregou ao Procurador da República Frederico Paiva, responsável pelas investigações, dossiê que revela os tentáculos da concessão de registro sindical no Espírito Santo.

 

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