Sindicato anuncia judicialização do pedido de isolamento dos servidores

Entidade afirma que Renato Casagrande atua muito aquém das recomendações dos organismos de saúde

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) afirma que irá judicializar o pedido de isolamento dos servidores do grupo de risco para a pandemia de coronavírus (covid-19) no Estado. 

A denúncia está sendo feito junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), mostrando que as medidas tomadas pelo governo do Estado “estão muito aquém das recomendações dos organismos de saúde como a OMS e de defesa dos trabalhadores”, pois “não contempla de maneira clara todos os grupos de risco apontados pela OMS para o Covid-19, como todos os idosos. E ainda exige laudos para liberação de servidores que possuem morbidades que os coloca em grupo de risco”.  

Enquanto pede a restrição de circulação de pessoas, argumenta a entidade, o Estado “não permite a seus servidores a adoção de trabalho remoto, limitando a adoção de tal prática a servidores que já possuam moléstias graves e impondo restrições até mesmo para idosos”.

O Sindicato também avalia como injusto obrigar o servidor a usar suas férias como período de isolamento, “contrariando inclusive o próprio governo que reforça que a sociedade precisa de um período de quarentena e não de férias com atividades de lazer”.

A denúncia ao MPT pede para que o governo reveja as exigências impostas para adoção do regime de teletrabalho de servidores do executivo estadual, permitindo que, desde já, todos os servidores maiores de 60 anos possam entrar em trabalho remoto, bem como os demais servidores que estejam no grupo de risco diante a patologias não necessitem de apresentação presencial de laudos para que sejam afastados e/ou atuem por meio de teletrabalho.

Também pede que: seja adotada restrição de prestação de serviços externos e atendimento não essencial ao público; inicie procedimento para que trabalhadores não integrantes dos grupos de risco também possam realizar trabalho remoto. 

Outra demanda do sindicato ao MPT é para que o governo abra canais de orientação aos servidores sobre a prestação de serviços, as medidas excepcionalmente adotadas e o serviço a ser realizado durante o momento de crise causada pela pandemia de Covid-19.

O encaminhamento da denúncia, nesta sexta-feira (20), acontece no dia em que o governador Renato Casagrande anuncia, nas suas redes sociais, novas medidas para maior rigor na circulação de pessoas nas ruas, ao determinar: fechamento do comércio por quinze dias a partir deste sábado (21), exceto farmácias, supermercados, padarias, alimentação e cuidados animais, postos de combustível, conveniência e feiras livres; e funcionamento de restaurantes e lanchonetes somente até às 16h. 
 

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