Sindipúblicos quer integrar ação que cobra alvarás em prédios públicos

O  Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) pediu seu ingresso como assistente litisconsorcial na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPES) contra o Estado e o município de Vitória.

Na ação, o MPES busca condenar o Estado  e a prefeitura de Vitória à apresentação de todos os documentos exigidos pela legislação no que tange a regularidade de seus prédios públicos quanto às medidas de segurança das pessoas e dos bens contra incêndio e pânico.

A medida visa a segurança dos servidores e de toda a sociedade, que utilizam os diversos prédios públicos estaduais e municipais.

Segundo o Sindipúblicos, a ação foi movida devido à existência de edificações que vêm sendo utilizadas, mas que não se encontram em situação regular de segurança, o que foi comprovado no inquérito MPES nº 2014.0006.8042-27.

As irregularidades dos prédios estaduais têm sido constantemente denunciadas pelo Sindipúblicos. As vistorias técnicas realizadas pelo sindicato comprovam irregularidades que colocam em risco a vida e saúde de servidores e demais frequentadores desses locais.

A situação fez com que a Terceira Vara da Fazenda Pública de Vitória concedesse liminar determinando que o Estado e o Município de Vitória apresentem em 180 dias, os alvarás necessários ao regular funcionamento dos imóveis relacionados pelo Corpo de Bombeiros Militar como irregulares.

Na decisão, o juízo reforça a urgência na regularização visto que “a falta dos Alvarás é fato grave, pois coloca em risco grande contingente de pessoas que permanecem ou eventualmente transitam nos órgãos públicos sediados nos imóveis relacionados pelo Corpo de Bombeiros Militar às fls. 342/362, fazendo-se imperiosa a sua devida regularização.”

O sindicato acompanhará o caso e cobrará a devida regularização. E em caso de descumprimento, exigirá a responsabilização dos gestores omissos. Um dos prédios em situação irregular é o edifício Fábio Ruschi, que  apresenta problemas similares ao edifício Wilton Paes de Almeida, de São Paulo, que  foi destruído por incêndio.