Sindsaúde: governo do Estado 'trocou seis por meia dúzia' na gestão do Himaba

Instituto Gnosis, que assumiu a unidade interinamente, é acusado de rombo de R$ 10 milhões no RJ

Após a descoberta dos rombos provocados pela Organização Social IGH (Instituto de Gestão e Humanização) no Hospital Infantil de Vila Velha, o Himaba, o governo do Estado resolveu manter a gestão do hospital em mãos privadas. Foi anunciado um novo contrato para administração da unidade, dessa vez, com o Instituto Gnosis, outra Organização Social (OS) que já responde, porém, a uma série de irregularidades no Rio de Janeiro, como desvio de verbas e superfaturamento em preços de remédios em média de 117%, que somam um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões.

"Ao retirar uma OS acusada de irregularidades e prejuízos de mais de 37 milhões ao Estado e anunciar a contratação de uma outra que já causou prejuízos em outro estado, o governo Casagrande trocou seis por meia dúzia”, alerta o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES),

A entidade critica também o fato de o governo do Estado insistir na opção pela privatização disfarçada da saúde pública no Espírito Santo, mesmo já sendo provado que esse modelo de gestão não melhora a saúde, causa prejuízos e ainda penaliza os servidores.

As investigações sobre o Instituto Gnosis, realizadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, verificaram, ainda, que, apesar do repasse de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 2,2 milhões em recursos humanos para instalação de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica na Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, essa ala nunca existiu.

Ao anunciar a rescisão de contrato do Governo com o IGH, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, explicou que, para que os serviços não fossem paralisados, uma outra OS seria contratada de forma emergencial. No entanto, haverá uma seleção pública para a contratação de uma outra organização.

Nésio também propôs a criação de uma fundação estatal de natureza pública, projeto que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), para administrar os hospitais estaduais, mantendo a gestão na mão do governo. A primeira unidade a funcionar nesse sistema será o Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha. 

Rescisão com OS da Bahia

Em março deste ano, o governo anunciou que realizaria uma auditoria nos hospitais estaduais administrados por Organizações Sociais (OSs), trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O Himaba, em Vila Velha, administrado desde 2017 pelo IGH, foi o primeiro alvo da fiscalização, que constataram um rombo de, pelo menos, R$ 37 milhões em prejuízos aos cofres públicos, fruto de má gestão e irregularidades. Também foram constatadas prestação de contas na forma e no tempo inadequados e contratação de serviços com valores bem acima ao que permitia o contrato. 

A rescisão contratual previu a obrigação da Organização Social IGH quitar suas pendências e prestar contas dos recursos repassados em até 120 dias, devolvendo eventuais saldos não aplicados. Foram criadas duas comissões que irão apurar os bens e garantir a transição dos serviços.

Aos trabalhadores, Nésio Fernandes garantiu que todas as horas extras serão pagas e que os efetivos vão permanecer com seus vínculos com o Himaba, a não ser que escolham pela transferência. Funcionários do IGH sem férias também receberão revisão dos contratos. No mês de aviso prévio, a nova empresa chamará os funcionários para conversar com a finalidade de firmar ou não contrato empregatício. No total, são 862 funcionários celetistas, que somados aos médicos e outros servidores chegam a 1,2 mil contratos rompidos. 

Histórico de denúncias

Desde setembro de 2017, quando a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH) assumiu a administração do Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba), uma série de denúncias ronda a unidade. 

Entre as graves denúncias contra a OSs nesses dois anos, o caso mais chocante foi registrado em maio de 2018, quando Século Diário tornou público, com exclusividade, um relatório com dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) revelando que, no período de seis de outubro até 22 de dezembro de 2017, quase 30 recém-nascidos morreram na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do Himaba. De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, boa parte por infecção generalizada. A documentação relacionada às mortes foi levada pelo Sindsaúde ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
 
Também foram denunciados, nesse período, falta de medicamentos, extinção da classificação de risco (espécie de triagem para organizar o atendimento), superlotação, pacientes com doenças contagiosas sem isolamento, paralisação no atendimento de algumas especialidades, falta de estrutura, com pessoas internadas nos corredores; dívidas com fornecedores e trabalhadores; contratação de profissionais sem experiência e a baixos salários, repasses retidos por apresentar relatórios de prestação de contas inconsistentes; e até problemas com racionamento de comida.

Pró-Saúde na Mira

Quem também está na mira de ser afastada é a Organização Social  Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde, que faz a gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), antigo São Lucas. O assunto já circula nos bastidores dos que atuam na área da saúde e ganhou força depois do anúncio da inspeção que começou a ser realizada na unidade.    

Em julho deste ano, a Sesa já havia aplicado a sanção administrativa de “Advertência” à OS. O motivo seriam repasses de dinheiro público no total de R$ 1,1 milhão - feitos de junho de 2018 a abril deste ano - que foram bloqueados pela Justiça por dívidas que a Pró-Saúde acumula em outros estados com fornecedores e ex-funcionários. A sanção administrativa é resultado também do descumprimento de duas notificações anteriores.

Outras duas, ainda sem aplicação de penalidade, já haviam sido enviadas pela Sesa à Pró-Saúde este ano. A primeira em 14 de maio (Notificação 025/2019) e citava que a Organização Social já havia sido alertada a sanar as pendências em ofício enviado em março de 2019, e uma enviada no dia 6 de junho ((029/2019), quando foi pedido que a Pró-Saúde apresentasse documentação comprobatória do retorno dos saldos bloqueados, conforme uma relação de 16 depósitos feitos pela Sesa.

Com datas variando de 22 de junho de 2018 a 15 de abril de 2019, os valores repassados pelo Estado à Pró-Saúde e bloqueados somavam R$ 919,7 mil. A Sesa pediu ainda que a Organização Social apresentasse documentação comprobatória do retorno do saldo bloqueado de R$ 194 mil, disponibilizado para a aquisição de três máquinas de osmose reversa portátil, conforme estabelecido contratualmente. Todos os valores somados chegam a pouco mais de R$ 1,1 milhão, repassados pela Governo e que não chegaram ao hospital. 
 

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