Somente dois vereadores assinaram requerimento para CPI do Porta a Porta

Para Roberto Martins, baixa adesão se deve ao medo de retaliação por parte do prefeito Luciano Rezende

Circulando há quase três semanas na Câmara de Vitória, o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do programa de transporte Porta a Porta só conseguiu, até o momento, a adesão de dois vereadores: o proponente, Roberto Martins (PTB), e Davi Esmael (PSB). Mas para abrir uma CPI, são necessárias cinco assinaturas.

“As evidências estão postas. De superfaturamento no valor do contrato e da falta de qualidade do serviço prestado. São evidências fortes, que justificam uma CPI”, afirma Martins.

A falta de adesão dos colegas, acredita o proponente, se deve ao receio de retaliações por parte do prefeito, Luciano Rezende (PPS). “Nosso prefeito tem hábito de retaliar vereadores que se manifestem de forma contrária aos seus interesses”, denuncia.

Quando da apresentação do requerimento, no início do mês, além de Davi Esmael, se comprometeram a apoiar a investigação os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha Oliveira (PSDB), e o presidente da Casa, Cleber Felix (Prog). Mas até agora, nada.

A proposta de CPI é resultado de protestos do Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova), dando conta de que a empresa contratada pela gestão de Luciano Rezende, com dispensa de licitação, a HM Rent Car Eireli ME, teria um contrato superfaturado.

As denúncias foram formalizadas por um grupo de 10 cadeirantes do Mova, que foi ao parlamento municipal no último dia quatro e apresentaram um vídeo detalhando as falhas da empresa, contratada com valores que podem chegar a R$ 1,8 milhão.

A estimativa é feita com base em 3.060 viagens, de acordo com o contrato, mas segundo os denunciantes, as falhas são recorrentes, o que contraria informações da prefeitura, segundo as quais o transporte, que é gratuito, opera todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pontos facultativos, das 4h à meia-noite.

Os membros do Mova afirmaram que há denúncias de superfaturamento no contrato dos veículos e o fato de a empresa ganhar R$ 60 por viagem, mesmo quando há cancelamento por parte do usuário.

Demanda não atendida

O Transporte Porta a Porta foi criado pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) em 2000, com objetivo de atender às pessoas com deficiência severa de locomoção.

O programa busca o cadeirante no local previamente estabelecido, encaminha-o ao seu destino, e retorna com o mesmo ao ponto de partida, seguindo a prioridade no atendimento: saúde, trabalho, educação e lazer.

Inicialmente, para implantar o serviço, as operadoras adaptaram três Kombis, com plataformas elevatórias e travas para cadeiras de rodas. Em setembro de 2003, houve renovação e ampliação da frota, entrando em operação quatro micro-ônibus. Com isso, mais cadeirantes passaram a ser atendidos. Atualmente são nove micro-ônibus, quantidade que, de acordo com a denúncia, não cobrem a demanda.

Para utilizar o serviço, o usuário deve ser cadastrado pela Setran, que emite uma credencial, com a qual é feito o agendamento das viagens por meio do telefone 156 - Fala Vitória. As solicitações de transporte devem ser feitas com antecedência mínima de dois dias, para que os roteiros possam ser previamente programados.

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