STJ impede despejo de 300 famílias em antiga ocupação da Serra

No atual contexto de retirada de direitos e criminalização dos movimentos sociais, incluindo os que lutam por moradia, uma vitória para membros de uma antiga ocupação no município de Serra, na Grande Vitória. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que 300 famílias não perdessem sua moradia. Há cerca de 20 anos, elas ocupam a região hoje conhecida como Cantinho do Céu, uma área de 179 mil metros quadrados, que há décadas não era utilizada pelo proprietário de forma adequada, podendo, dessa forma, de acordo com a Constituição de 1998, ser utilizada para fins de reforma agrária.

De acordo com informações da DPES, desde 2009 o proprietário do terreno requereu na Justiça a reintegração de posse e chegou a ganhar em 2014 uma liminar da justiça estadual. A população procurou ajuda da Defensoria Pública, que recorreu ao STJ. A corte deu provimento ao pedido de suspensão da decisão. Segundo a Instituição, muitos dos moradores da região compraram os terrenos de boa-fé, por meio de contratos populares de compra e venda. Além disso, a região conta com vários serviços públicos, como água e luz, fornecidos regularmente pelo poder público.

“O acolhimento e a presença efetiva dos defensores públicos foram muito importantes para as famílias, porque estávamos apavorados com a possibilidade de perder nossos lares”, afirmou Adriano de Lima Bonifácio, morador do bairro há mais de 13 anos.

Para Pedro Temer, defensor responsável pelo caso, “os moradores da região têm muito a perder, pois uma vida inteira foi construída ali. Estamos orientando as famílias e articulando com a Prefeitura Municipal formas de resolver a situação. De imediato, conseguimos suspender a reintegração de posse, que se feita neste momento, causaria danos irreversíveis às famílias”, explicou.

Vitória em meio a reintegrações de posse

A vitória dos moradores de Cantinho do Céu, na Serra, tem se constituído uma exceção com uma séria de reintegrações de posse implementadas neste ano, tanto na Grande Vitória quanto no interior do Estado . 

Em outubro deste ano, 18 famílias tiveram que deixar uma área que pertence à Prefeitura de Boa Esperança (extremo norte capixaba), na localidade de Santo Antônio do Pousalegre, após a Justiça conceder reintegração de posse em favor do poder público. O prefeito Lauro Vieira (PSDB), que afirmou que iria providenciar, com urgência, aluguel social para oito famílias que não conseguiram deixar a ocupação por não terem para onde ir, não cumpriu sua promessa. 

Ele havia garantido também que, enquanto a reintegração de posse era executada, estava em Brasília, no Congresso Nacional, buscando recursos para construção de casas populares para as famílias da ocupação e que já havia recebido orientação positiva do deputado federal Felipe Rigoni (PSB).

De acordo com o pescador Maicon Douglas Pinheiro, um dos integrantes da ocupação, não existe casa para ser alugada na localidade, o que já era de conhecimento do prefeito ao fazer a promessa. Além disso, o único imóvel que poderia abrigar pelo menos uma família, solicitado pelos integrantes da ocupação, foi negado pelo argumento de que seria utilizado para abrigar um projeto social. Para surpresa dos moradores da ocupação, uma outra família de fora de Ecoporanga passou a habitar o imóvel. 

Santa Cecília

Também está na mira de cumprimento de reintegração de posse o edifício Santa Cecília, no Centro de Vitória, ocupado desde agosto de 2017. O destino das 40 famílias que moram no local deve ser o aluguel social pelo prazo de um ano. Completamente irredutível, a Prefeitura de Vitória, dona do imóvel, não aceitou qualquer negociação para que os sem-teto permanecessem no imóvel. Desde que ingressaram no local, 109 pessoas realizaram toda a limpeza do prédio para torná-lo habitável e a proposta era de que pagassem pela reforma num acordo com o poder público, de forma a financiar a moradia própria. Nada feito.  

Moradora e uma das líderes da ocupação, Rafaela Regina Caldeira, de 36 anos, conta que foram esgotados todos os recursos judiciais para que os moradores pudessem permanecer no Santa Cecília. Descontentes com o aluguel social de um ano, que não resolve o problema de forma definitiva, os membros da ocupação vão fazer um protesto, um ato em favor da moradia. “Estamos aqui há dois anos e dois meses, mas nossa luta vem de muito mais tempo. São mais de três anos, desde a Fazendinha, na região de São Pedro, ocupação que também foi desarticulada pela prefeitura num terreno dela que estava sem utilização”, conta.