Tartarugas marinhas têm Plano de Ação Nacional renovado

O anzol circular, em substituição ao tradicional anzol em “J”, é um exemplo de tecnologia desenvolvida especificamente para reduzir a mortandade de tartarugas marinhas. A captura incidental em artes de pesca é a maior causa de mortes desses animais no Brasil e reduzi-la é um dos principais objetivos do segundo ciclo do Plano de Ação Nacional (PAN) das Tartarugas Marinhas, publicado no Diário Oficial da União como Portaria nº 287 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nessa quarta-feira (3).



Além de reduzir a captura incidental, outros objetivos específicos do PAN focam na redução dos efeitos da poluição e no aumento do envolvimento da sociedade e da proteção das áreas de reprodução e alimentação. Tudo isso para manter a tendência de recuperação das populações, já comprovada.



Esse é o segundo ciclo do PAN, que vale de 2017 a 2022, com atualizações anuais. E agregou mais instituições parceiras que o primeiro, de 2011 a 2015. “Um plano de ação para a conservação de cinco espécies migratórias, que utilizam todo o mar territorial brasileiro e milhares de quilômetros de praias, só pode ser executado com a ajuda de parceiros, que auxiliam na execução das ações”, destaca o técnico ambiental do Centro Tamar-ICMbio/ES, Evandro Arruda de Martini.



O PAN foi escrito em Regência, comunidade pesqueira na Foz do Rio Doce, em Linhares (norte do Estado), e endereço de uma das três primeiras bases do Projeto Tamar criadas no país, no início da década de 1980. O litoral norte do Espírito Santo abriga o único ponto de concentração de desovas da tartaruga-gigante no país e o segundo maior sítio reprodutivo da tartaruga-cabeçuda.



Parceria com pescadores



O oceanógrafo Joca Thomé, um dos primeiros coordenadores da Base de Regência, é hoje coordenador nacional do Centro Tamar/ICMbio e destaca o trabalho feito em conjunto com os pescadores para reduzir a maior ameaça, hoje, às tartarugas marinhas, por meio da criação de novas tecnologias de pesca e de áreas protegidas para as espécies.



Desenvolvido a partir de contribuições de pesquisadores de várias partes do mundo, o anzol circular está sendo testado com sucesso, no Espirito Santo, em Itaipava, município de Itapemirim (sul do Estado), onde está a maior frota de espinhel do Brasil. “Os pescadores têm sido receptivos, abrindo suas embarcações. Vamos intensificar o trabalho esse ano”, conta.



A nova tecnologia reduz em até 70% a captura incidental de tartarugas marinhas. Com a ponta voltada para baixo, ao invés da ponta para cima dos anzóis tradicionais, em formato de “J”, o anzol circular impede que as tartarugas sejam capturadas pelo pescoço ou pela nadadeira quando passam pelo espinhel – longas linhas com centenas de anzóis, dispostas geralmente à noite para a pesca oceânica de atuns, dourados e afins, e recolhidas na manhã seguinte. E mesmo quando a tartaruga engole o anzol, ele não se agarra na garganta ou na traqueia, mas apenas na boca.



Nesse tipo de pesca, de espinhel, explica o oceanógrafo, reduzir a captura incidental de tartarugas significa também reduzir significativamente os prejuízos dos próprios pescadores. “Eles podem perder quase o espinhel inteiro. Uma única tartaruga que se prende pode fazer perder a pesca inteira de uma noite”, diz. A intenção é difundir a tecnologia entre os pescadores do setor, sem necessidade de norma legal.



'Espécies-bandeira'



Mais de três décadas depois de terem sido consideradas quase extintas do litoral brasileiro, as tartarugas marinhas vivem um momento de franca expansão de suas populações – o Brasil registra cinco das sete espécies que existem no mundo –, mas “a crescente urbanização da costa, para fins de moradia e instalações industriais, e o declínio dos recursos pesqueiros”, segundo destaca nota técnica do Centro Tamar/ICMBio, mantêm o nível de alerta para a conservação.



Todas as cinco espécies que se reproduzem e se alimentam no Brasil – no Espírito Santo destacam-se a gigante, a cabeçuda e a verde – continuam ameaçadas de extinção e necessitam de um amplo esforço conjunto, de várias instituições ambientais e científicas, públicas e privadas, para a proteção desses carismáticos animais.



Importante lembrar que, sendo “espécies-bandeira”, as tartarugas marinhas atuam como ícones, irradiadores de ações que beneficiam um universo muito maior. No Brasil e em vários outros países, proteger as tartarugas marinhas significa melhorar a qualidade ambiental dos mares e das praias e melhorar a qualidade de vida nas comunidades costeiras onde as tartarugas ocorrem.



Em Regência, por exemplo, onde está o maior sítio reprodutivo da tartaruga gigante e o segundo maior da cabeçuda no Brasil, as ações de conservação das tartarugas marinhas representam o maior gerador de trabalho e renda, mais até que o serviço público municipal e o petróleo.