Telhado de vidro

Majeski reage ao TCE e, para além da educação, coloca o dedo na ferida: indicações políticas e mordomias

 

Que a prestação de contas do último ano de mandato do ex-governador Paulo Hartung passaria sem complicações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (9), novidade alguma! O problema é que, para justificar a “passada de pano” na questão que envolve os desvios na educação praticados desde 2011, com conivência deste mesmo Tribunal e alvo de medida cautelar do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para suspender a análise até manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que denuncia a prática, os conselheiros miraram a artilharia nele, em um bloco formado pelo presidente da Corte, Sérgio Aboudib, o vice Rodrigo Chamoun e Rodrigo Coelho, o mais novo no cargo, após articulação do próprio Hartung. Chamado diretamente de irresponsável por Chamoun, seguido de discursos dos demais em igual tom, Majeski revidou em plenário. E aí, como o órgão apelidado de “Tribunal de Faz de Contas” tem telhado de vidro, o assunto passou pelo rombo na educação, chegou às indicações políticas e acabou nos salários exorbitantes e mordomias desfrutadas pelos conselheiros. Dizendo-se assustado e indignado com os argumentos, o deputado disparou: total desconhecimento do assunto ou incompetência, desonestidade e má-fé. E lembrou que o trio Aboudib, Chamoun e Coelho, em suas trajetórias políticas, ocupou cargos de secretários ou lideranças de governo na Assembleia tanto de Hartung como de Renato Casagrande, as duas gestões acusadas de não cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação nos últimos anos. Não existe cargo grátis.

Dedo na ferida
Para rebater uma das falas de Aboudib, que alegou ameaça à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com contratações de professores ou aumento nos salários que seriam necessários com o montante de recursos devolvidos, Majeski lembrou a área que representa a verdadeira ameaça: somente em março, o presidente do TCE recebeu R$ 85 mil líquidos. Já Chamon, em fevereiro, R$ 110 mil. Durma com esse barulho...

Dedo na ferida II
Já o tíquete-alimentação, no valor de R$ 2.240,00 por mês, comparou o deputado, é maior do que os salários de muitos professores da rede municipal e, também, estadual. Majeski, por outro lado, elogiou os servidores de carreira do Tribunal. “Lamento pelos conselheiros que temos”.

Pressão
A medida cautelar de Majeski, é bom delimitar, trata do último ano de mandato de Hartung. Segundo ele, durante todo o mandato foram desviados R$ 2,65 bilhões da educação para pagamentos previdenciários. Já a ADI envolve o período entre 2011 e 2018, que pega os dois últimos governos, onde os desvios superaram R$ 4,4 bilhões. Nesta questão, o deputado denunciou pressão de Hartung-Aboudib e Casagrande-Aboudib em visitas à relatora no Supremo, Rosa Weber.

Contramão
A ministra até hoje não emitiu seu parecer, mesmo com manifestações favoráveis à demanda pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo próprio Ministério da Educação (MEC), e com decisões contra o estado de Goiás por cometer a mesma irregularidade no próprio STF, pelo ministro Ricardo Lewandowski, e o Tribunal de Contas de Goías que, ao contrário do estadual, reprovou as contas do governo por essa razão e determinou a devolução.

Contramão II
Outro investigado pela mesma prática é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Recentemente, a Folha de S.Paulo divulgou que a manobra já atinge R$ 2,8 bilhões, retirados do setor para cobrir gastos com aposentadoria de servidores, irregularidade identificada - adivinha? - pelos Tribunais de Contas e de Justiça de lá. O tucano também não aplica o mínimo constitucional estadual de 30% da receita na Educação.

Bandeira?
O recuo da vereadora de Vitória, Neuzinha Oliveira (PSDB), em assinar o requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Porta a Porta, serviço de transporte para pessoas com deficiência severa de locomoção, revela gritante contradição. Ela é presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Acessibilidade.

Bandeira II?
A comissão, como já dito aqui, foi proposta por Roberto Martins (PTB), após denúncias feitas pelo Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova) apontando superfaturamento no valor do contrato e falta de qualidade nos serviços prestados pela gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania).

Debandada
Eram necessárias cinco assinaturas, mas Neuzinha, Mazinho dos Anjos (PSD) e o presidente da Casa, Cleber Felix (Prog) desistiram, restando apenas o autor e Davi Esmael (PSB). Martins alega medo de retaliação pelo prefeito.

Enquanto isso...
...a frente presidida pela vereadora recebeu, na última sexta-feira (5), o subsecretário da municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), José Eduardo Oliveira. Entre os assuntos em questão, o programa Porta a Porta. Resumo: algumas críticas ao serviço, promessas de melhorias. Investigação que é bom...nada!

PENSAMENTO:
“A perplexidade é o início do conhecimento”. Khalil Gibran

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Deputados iniciam em 15 dias investigação sobre desmonte de escola da Serra 

Alunos e professores da Aristóbulo Barbosa Leão foram ouvidos no colegiado de Educação nessa segunda

Sem sentido

Escolha para conselheiro do TCE registra duas surpresas e uma contradição, chamada Dr. Hércules

Ecos de insatisfação

À frente de uma das áreas mais caóticas do governo, Victor de Angelo ''estreia'' no plenário da Assembleia

TCE em foco

Enquanto Assembleia tenta afastar divisões, Casagrande mantém abertas as portas do Palácio Anchieta