Testemunha confirma fala de vereador da Serra que pode cassar seu mandato

O processo por falta de decoro contra Fábio Duarte tem 60 dias de prazo para conclusão

Guilherme Ribeiro de Souza Lima, testemunha no processo sobre falta de decoro do vereador da Serra, Fábio Duarte (PDT), que poderá resultar na cassação do seu mandato, confirmou nesta segunda-feira (13) a presença na reunião do vereador com o prefeito Audifax Barcelos (Rede), na qual ele teria feito acusações de corrupção aos demais vereadores do município. 

A testemunha atestou as falas de Fábio Duarte e foi claro ao dizer que o tema estava em pauta na reunião convocada pelo prefeito. O vereador, alinhado ao prefeito Audifax, é alvo de uma comissão processante aprovada na sessão da Câmara no último dia 2 de abril, por ter feito acusações ao bloco de oposição ao prefeito no Legislativo.  

As denúncias de Fábio Duarte constam em um áudio que circulou em áreas da Câmara, no qual ele afirma que cada vereador estaria exigindo R$ 100 mil para aprovar a Parceria Público-Privada - PPP - do Lixo".

Esse embate entre executivo e legislativo foi iniciado em 2017 no processo de aprovação da PPP no valor de R$ 2,5 bilhões. Na oitiva do vereador acusado, ele assumiu a autoria dos fatos trazidos no áudio e disse que já se retratou perante aos vereadores. 

O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede), foi a primeira testemunha a ser ouvida nesta segunda-feira, seguido do vereador José Geraldo Carreiro (PSB). Os dois se mantiveram em silêncio, alegando que as perguntas da defesa do vereador foram impertinentes e desconexas com a investigação de quebra de decoro, sendo uma estratégia para desviar o foco da investigação. 

A comissão que investiga a veracidade da informação tem 60 dias de prazo para concluir os trabalhos. O grupo é formado pelos vereadores Basílio da Saúde (Pros), presidente, tendo como relator Guto Lorenzoni (PP) e como membro Aécio Leite (PT). 

As acusações que circulam no áudio estão relacionadas ao conflito entre a Câmara e Audifax Barcelos depois que um grupo de 16 vereadores aprovaram projeto tornando obrigatória a consulta à Câmara antes de a PPP ser formalizada. 

O rompimento resultou na instauração de oito comissões processantes contra o prefeito, em 25 de março deste ano, para investigar atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e de responsabilidade em referência à apuração de déficit financeiro, evidenciando desequilíbrio nas contas públicas. As comissões têm por base pareceres de áreas técnicas do Tribunal de Contas do Estado.

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