Transparência entra na pauta da Comissão de Finanças da Assembleia

O secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, vai falar sobre o cumprimento de metas em 2018

Tem tudo para movimentar os meios políticos a primeira reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Euclério Sampaio (DC), marcada para o próximo dia 25, a partir das 13 horas, tendo como convidado o secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti. 

Na pauta, o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal no último quadrimestre de 2018, ainda na gestão do ex-governador Paulo Hartung, que passará por uma análise detalhada dos deputados, envolvendo o tema transparência de gestão.   

Exatamente no último quadrimestre do ano passado é que foi divulgada a posição do Espírito Santo no ranking da transparência do Ministério de Transparência e Controladoria-Geral da União, registrando a queda do primeiro para o 14º lugar. 

Na época, o hoje secretário da Fazenda e o governador Renato Casagrande criticaram o governo Hartung por permitir que o Estado saísse da primeira posição, alcançada no primeiro mandato de Casagrande, de 2011 a 2014. Pegoretti era subsecretário na Secretaria de Controle e Transparência (Secont) na época.

Em entrevista à imprensa, no ano passado, o secretário disse ter trabalhado muito para que o Espírito Santo chegasse à primeira colocação e, em mensagem na rede social, afirmou: “Agora, teremos muito trabalho e custo para refazer o que a arrogância e o autoritarismo tentam destruir”.

A presença dele na Comissão de Finanças obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ocorrer três vezes ao ano, a fim de resguardar a gestão pública, garantindo a correta aplicação de recursos financeiros. Essa prerrogativa é das assembleias legislativas, nos estados, que funcionam como fiscais da lei. 

À Comissão de Finanças compete opinar sobre as contas do governador do Estado e do Tribunal de Contas, além de votar, discutir e modificar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). E, ainda, opinar sobre todas as proposições quanto ao aspecto financeiro, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita, e os planos e projetos de desenvolvimento.

O colegiado é presidido pelo deputado Euclério Sampaio, tendo como vice o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do Governo, e como membros efetivos José Esmeraldo (MDB), Fabrício Gandini (PPS), Alexandre Xambinho (Rede), Rafael Favatto (Patri) e Marcos Garcia (PV). 

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