Travestis são a população LGBT mais agredida e privada de direitos

No Dia da Visibilidade Trans, entidades lançam campanhas e ações no ES, Brasil e mundo

“As mortes de travestis e transexuais continuam subnotificadas. No Brasil, 90% das travestis e mulheres transexuais ainda vivem da prostituição que, em maioria, acontece nas ruas, exposição que aumenta ainda mais a vulnerabilidade diante das inúmeras violências físicas e psicológicas a que são submetidas, e que resultam em mortes, muitas vezes”. A afirmação consta no Dossiê dos Assassinatos e Violência contra pessoas Trans em 2019”, lançado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) por ocasião do Dia Nacional de Visibilidade Trans, comemorado todo dia 29 de janeiro. 

O estudo é feito há três anos seguidos e, nos dois últimos levantamentos, mostrou uma leve redução dos números, o que, ressalta a Antra, não merece qualquer comemoração. “Mesmo com a queda aparente nos números nos dois últimos anos, não notamos nenhuma diferença significativa no dia a dia da vida das pessoas trans. Os números se mantêm acima da média, que assegura ao Brasil o 1º lugar no ranking dos assassinatos durante últimos 10 anos”, explica a entidade.

Em 2019, a Antra encontrou notícias de 127 registros que foram lançados no Mapa dos assassinatos de 2019. E após análise minuciosa, chegou ao número de 124 assassinatos que são considerados nesse último dossiê. O México, 2º colocado, reportou a metade de crimes. “O que representa uma diferença muito alta para ser comemorada. É de se lembrar exaustivamente a subnotificação e ausência de dados governamentais”, enfatiza a Associação.

No atual levantamento, o Espírito Santo registrou quatro casos em 2019, ficando em sétimo lugar em números absolutos – ranking liderado por São Paulo, com 21 casos e aumento de 50% em relação a 2018 – junto com Pará e Rio Grande do Norte. 

Já no cálculo da proporção do número de assassinatos para cada 100 mil habitantes, o Estado fica em nono lugar, com uma taxa de 5,24, atrás de Roraima (8,69), Mato Grosso (7,52), Tocantins (6,66), Paraíba (6,55), Amazonas (6,34), Ceará (6,33), Rio Grande do Norte (6,02) e Rondônia (5,91). Aqui, São Paulo fica em 18º lugar, com taxa de 2,4. Não havendo registros no Acre, Amapá, Distrito Federal e Santa Catarina. 

Ainda sobre a aparente queda dos números, a Antra afirma que desde 2008 o Brasil se encontra com uma média de 118,5 assassinatos de pessoas trans por ano. “Nós nos mantemos em índices extremamente desproporcionais, com o maior pico em 2017, quando o país teve recorde de assassinatos em geral e chegou ao seu ponto mais alto na história”, contextualiza.

Dessa forma, argumenta a Associação, os números não devem ser analisados isoladamente, porque haveria um risco de se atribuir uma narrativa equivocada ao trabalho de pesquisa que é feito até sua catalogação. Os dados são construídos em séries anuais e dentro de diversos contextos - inclusive do ponto de vista dos avanços em conquistas significativas para a população LGBTI, que impactam estes dados. “Comparar os dados levando em conta exclusivamente o ano em que se teve mais mortes (2017) é irresponsável e compromete a materialidade dos mesmos”, defende.

Por outro lado, durante o período eleitoral, alerta, houve diversas pesquisas, matérias e denúncias do aumento da violência contra a população LGBTI, havendo casos de pessoas trans agredidas e até mesmo assassinadas por motivações políticas. 

“Durante o ano de 2019, vimos aumentar a violência direta no dia a dia das pessoas trans. Em levantamento recente, a Revista Gênero e Número, revelou um aumento de 800% das notificações de agressões contra a população trans, chegando ao grave número de 11 pessoas agredidas diariamente no Brasil. Em um caso recente, uma travesti teve que se fingir de morta para conseguir sobreviver”, ilustra a Antra, que ressalta a definição de transfeminicídio feita pela socióloga Berenice Bento: “assassinato sistemático de travestis e mulheres transexuais, sendo caracterizado como uma política disseminada, intencional e sistemática de eliminação da população trans, motivada pelo ódio, abjeção e nojo”.

Centro de referência 

No Espirito Santo, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é marcado pela inauguração do Centro de Referência para Pessoas Trans, o primeiro do Estado, criado pela ONG Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold), por meio de emenda parlamentar do deputado federal Helder Salomão (PT).

O Centro irá fornecer uma série de serviços para a população trans, como testagem de HIV, sífilis e hepatites B e C, orientações sobre legislação e acolhimento com bate-papo. As parcerias com a Defensoria Pública Estadual e secretarias estaduais e municipais tende a promover diversas atividades ao longo dos próximos meses. 

O espaço também está aberto a parcerias com profissionais de áreas como saúde, artes, arteterapia e educação. “Está aberto o convite para as pessoas que queiram agregar, oferecer seus serviços. Teremos grupos de acolhimento para pessoas trans, para conversar, desabafar, atender as mães de pessoas trans”, conta Débora Sabarah, coordenadora da Gold e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). 

Uma cartilha está sendo preparada, sistematizando toda a legislação pertinente à defesa dos direitos das pessoas trans e em breve o Centro de Referência receberá mais uma emenda de Helder Salomão, para desenvolver um trabalho voltado à empregabilidade das pessoas trans. 

Empregabilidade, aliás é o tema da campanha ONU Livres & Iguais, lançada nesta quarta-feira (29) pela Organização das Nações Unidas, em parceria com a campanha #ZeroDiscriminação do UNAIDS. A campanha está publicando a Web-Série Capital Trans, cujo primeiro vídeo já está disponível no Twitter, FacebookInstagramYoutube e Vimeo

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