Tribunal de Justiça cassa liminar e autoriza investigação contra Audifax

Se comprovadas as denúncias, o prefeito da Serra poderá perder o mandato

O Tribunal Justiça deferiu liminar na tarde dessa quarta-feira (7) autorizando o prosseguimento de oito comissões processantes para apurar irregularidades fiscais supostamente cometidas pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), instaladas na Câmara de Vereadores no último dia 25 de março.

 Os colegiados haviam sido anulados por meio de ato assinado pela juíza Telmelita Guimarães Alves, como parte de mais um capítulo da crise entre a Câmara de Vereadores e Audifax. O conflito foi deflagrado no processo de criação de uma Parceria Público-Privada (PPP), no valor de R$ 2,5 bilhões, para possibilitar a contratação, via licitação pública, de empresas para operar serviços relacionados a resíduos sólidos no município. .  

A juíza Telmelita havia apontado ilegalidade no processo, argumento derrubado por decisão do desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, adotada nessa quarta, que torna sem efeito o mandado de segurança em desfavor da Câmara da Serra determinando a suspensão das comissões, abertas para esclarecer denúncias feitas por um ex-assessor do próprio legislativo. 

A denúncia, se comprovada, poderá resultar na cassação do mandato do prefeito Audifax Barcelos. As investigações vão apurar, principalmente,  abertura de crédito adicional utilizando fonte de recurso sem lastro financeiro e ausência de controle de fontes de recursos.

Os procedimentos na Câmara foram instaurados com maioria absoluta dos votos, baseados em pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

As supostas irregularidades apontam para crimes contra a administração pública, provocando desequilíbrio das contas públicas; ausência de controle de fontes de recursos; contratação de despesas sem disponibilidade financeira suficiente para pagamentos; realização de despesa orçamentária sem prévio empenho; e omissão de informações contratuais nos demonstrativos de restos a pagar.

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