Tribunal revoga decisão de juíza e reforça oposição a Audifax na Câmara da Serra

O vereador Nacib Haddad entrou com novos recursos a fim de garantir seu retorno às funções

Atualmente com 15 dos 23 vereadores, a oposição ao prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), está prestes a ganhar um reforço, com o retorno do vereador afastado Nacib Haddad (PDT), do bloco liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede). 

Por decisão do desembargador João Paulo Calmon Nogueira da Gama, o Tribunal de Justiça (TJES) revogou nessa quinta-feira (13) decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves, que deu posse ao suplente de vereador Wanildo Samaglia (Avante), aliado do prefeito. 

Ele substituiu Nacib Haddad, afastado em abril desse ano pela Justiça em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), que o acusa de formar cartel de empresas para ganhar licitações. Nacib nega as denúncias. . 
 
A partir de agora, Nacib adota novos recursos judiciais visando sua reintegração ao cargo. Ele é considerado peça importante na crise política na Serra, que ocorre desde 2017. Em maio passado, o Tribunal de Justiça negou pedido para que ele retornasse ao cargo. 

O embate entre o presidente da Câmara e Audifax Barcelos registra acusações de ambas as partes. Em coletiva no mês de abril, o prefeito disse que os vereadores estavam  ligados ao crime organizado, a fim de tirá-lo do cargo. Rodrigo Caldeira o desmentiu, acusando-o de calúnia e difamação. 

No mesmo período, a Câmara instaurou oito comissões processante que investigam supostas irregularidades na gestão municipal. Os trabalhos pretendem apurar, entre outras irregularidades, a abertura de crédito adicional utilizando fonte de recurso sem lastro financeiro e ausência de controle de fontes de recursos. 

Os colegiados foram aprovados por maioria absoluta dos votos e colocam Audifax Barcelos sob suspeição de haver praticado crimes de responsabilidade contra a administração pública e improbidade administrativa. 

Segundo os pareceres da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCES), os atos ilícitos teriam provocado desequilíbrio das contas públicas, por ausência de controle de fontes de recursos, contratação de despesas sem disponibilidade financeira suficiente para pagamentos; realização de despesa orçamentária sem prévio empenho; e omissão de informações contratuais nos demonstrativos de restos a pagar.

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