TRT decreta que empresas acabem com jornada reduzida de cinco horas

Com decisão favorável da Justiça, motoristas e trocadores encerraram movimento nesta quarta

Motoristas e trocadores de ônibus que atuam no Sistema Transcol saíram vitoriosos da queda de braço iniciada desde a madrugada dessa terça-feira (12) com paralisações nas garagens em Viana e Vila Velha. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou favorável aos trabalhadores o dissidio coletivo que o Gvbus e o Setpes ajuizaram, em fevereiro de 2018, para verificar a legalidade da contratação em tempo parcial. Desta forma, todas as empresas terão que cumprir apenas a jornada prevista de 7h20m, abolindo a de cinco horas, com salários e benefícios reduzidos. Com a decisão, os rodoviários encerraram o movimento na tarde desta quarta-feira (13), desbloqueando as garagens.

O Pleno do TRT considerou, por cinco votos a dois, que a cláusula 12ª da convenção coletiva, vigente em 2016-2017, não autorizava a jornada parcial dos rodoviários. A maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator, desembargador Gerson da Sylveira Novais. De acordo com o entendimento do Pleno, a interpretação mais adequada da cláusula em questão é de que a contratação por tempo parcial não estava autorizada pela sentença normativa (DCG 0000670-49.2017.5.17.0000), que estipulava a jornada de 44 horas semanais para motoristas, cobradores, fiscais e despachantes. 

Por volta das 14h30 desta quarta-feira (13), motoristas e trocadores das viações Praia Sol e Vereda, em Vila Velha, que haviam aderido à paralisação iniciada pela empresa Santa Zita, em Viana, já haviam voltado ao trabalho. Atendendo à decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, os rodoviários desbloquearam a saída das garagens. Caso descumprissem a ordem, o sindicato da categoria teria que pagar multa de R$ 100 mil. Em Viana, no entanto, a paralisação continuava até ser interrompida pela decisão do TRT.

Nesta quarta-feira (13), no conjunto, o movimento afetou mais de 20 mil usuários do Sistema Transcol de Viana, Cariacica, Vila Velha e até da Serra, além dos serviços de Seletivo e Mão na Roda. Só a Santa Zita, por exemplo, opera 50 linhas do Transcol. 

Essa é a segunda paralisação do ano. Mês passado, parte dos ônibus do Sistema Transcol também deixou de circular, uma vez que trocadores e motoristas das empresas Praia Sol e Vereda, de Vila Velha, e Serramar, da Serra, não haviam recebido o pagamento do mês. O movimento só foi encerrado depois que os salários foram depositados. 

De acordo com o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários), Elton Borges, a Justiça negou duas liminares nessa terça-feira (12) em processos impetrados pelos empresários da Santa Zita, em Viana. ‘No primeiro, o desembargador entendeu que não era a forma correta do pedindo. Já no segundo, a juíza entendeu que a empresa não comprovou a necessidade da liminar”.

Reuniões realizadas entre o Sindicato dos Rodoviários e os empresários também haviam terminaram sem acordo. Depois disso, veio a vitória no julgamento, na tarde desta quarta-feira (13), no TRT. Para o advogado, as empresas podem recorrer, mas dificilmente terão êxito em conseguir implantar a jornada de cinco horas. 

Elton afirma que os motoristas não concordam com a jornada reduzida que tem imposto aos profissionais contratação por cinco horas com salários de R$ 1,3 mil. O que todos desejam é a jornada de sete horas e salários de R$ 2, 3 mil. Os profissionais alegam também que as empresas têm forçado a inibir a evasão de receitas, impedindo que passageiros pulem as roletas. Para cumprir a ordem, alguns são agredidos. 

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