TST valida turno de 10h para quatro dias de trabalho na ArcelorMittal

Ainda longe da “jornada francesa”, de 8h, turno acordado é a melhor entre as opções dadas pela empresa

Com a destruição da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e um ambiente jurídico que não ampara o trabalhador, a jornada de dez horas (doze horas de trabalho com duas horas de descanso) foi considerada pelos trabalhadores a melhor entre as opções apresentadas pela ArcelorMittal.

“Depois de uma luta de mais de quatro anos, nós fomos convencidos que a escala praticada hoje é, dentro das possibilidades, a melhor”, declara Max Célio de Carvalho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal-ES).

A jornada não é ilegal, mas é combatida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que contestou o acordo coletivo, quando este foi celebrado há dois anos entre a empresa e o Sindicato, ajuizando uma ação contra a empresa.

O Sindicato venceu em primeira instância no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região (TRT-ES). Segundo a decisão, a norma constitucional que trata do turno ininterrupto de revezamento (artigo 7º, inciso XIV) estabelece jornada de seis horas, mas possibilita a flexibilização mediante negociação coletiva, como foi o caso em questão.

O MPT então recorreu e o julgamento do recurso, em segunda instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu em favor do Sindimetal/ES em sua sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) nessa segunda-feira (8).

A decisão “considerou válida a cláusula de acordo coletivo que instituiu, na ArcelorMittal, turnos ininterruptos de revezamento de 10h em escala 4X4, ou seja, quatro dias de trabalho seguidos de quatro de descanso. Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de reconhecer a vontade das partes”, informou o TST.

“A cláusula fixava jornada de dois dias de trabalho no turno das 6h às 18h e dois dias das 18h às 6h, com duas horas de intervalo intrajornada, seguidos de quatro dias de folga”, detalha o Tribunal.

Prevaleceu, portanto, ressalta o TST. o voto do ministro Ives Gandra Martins Filho, no sentido de que o acordo observou os incisos XIII e XIV do artigo 7º da Constituição da República, que tratam da duração do trabalho e admitem sua alteração por meio de negociação coletiva. Entre outros pontos, o ministro destacou que o acordo prevê duas horas de intervalo intrajornada. "O descanso está garantido dentro da jornada”, observou. “É um turno em que o empregado não trabalha continuamente seis ou oito horas".

Na sua avaliação, acrescenta o Tribunal, a vantagem compensatória de quatro dias de folga e de jornada semanal média de 35 horas é "gritante", e não cabe ao Estado se substituir à vontade das partes. "Quem mais conhece as condições de trabalho são os próprios trabalhadores e a empresa", disse.

Na prática

Enquanto o processo seguia os trâmites legais, o acordo também foi alterado, na prática. Inicialmente com apenas uma hora de intervalo para refeições e onze horas de trabalho, a escala passou a ter duas horas de descanso e dez horas de trabalho.

“É um posicionamento institucional. O MPT em todo o Brasil é contra a jornada de doze horas com revezamento, principalmente em locais de risco 4 e insalubridade, como a ArcelorMittal”, explica o sindicalista.

Jornada francesa

Para o MPT, prossegue Max, mesmo havendo duas horas de intervalo para refeições, a jornada é de doze horas. O órgão, no entanto, não questiona jornadas de doze horas quando é de turno fixo, como o que acontece na Vale, com intervalo de apenas uma hora para refeições, questiona.

Dentre as opções apresentadas pela ArcelorMittal, o MPT defendeu uma escala de oito horas, porém ela é repudiada pelos trabalhadores, pois há apenas um dia de folga, inviabilizando uma vida social plena e mesmo prejudicando o descanso, pois com apenas um dia de descanso depois de cumprir a escala, o trabalhador não consegue de fato se desligar do trabalho, acumulando sensação de cansaço físico e mental.

Um grupou de mais de cem empregados da ArcelorMittal chegou a ir a Brasília, no TST, para a primeira audiência de segunda instância – quando ministros solicitaram vistas do processo – para mostrar seu apoio à escala de 12 horas.

“Nós compreendemos que a jornada de oito horas é melhor, mas somente se for na escala francesa”, esclarece Max.

Nela, ao invés de quatro turmas revezando, como na siderúrgica, são cinco, e em três horários, onde cada empregado trabalha dois dias em cada um dos três horários, ou seja, trabalha seis dias seguidos, oito horas por dia, e folga quatro dias seguidos, 96 horas. É a jornada 6 x 4,

Um empregado que iniciar uma escala às 6h de segunda-feira, vai folgar no domingo de manhã e voltar ao trabalho apenas na quinta-feira seguinte, pela manhã.

“Só que a ArcelorMittal alega que para implementar essa jornada, teria que fazer mil novas admissões e isso é inviável economicamente”, disse o presidente do Sindimetal-ES.

Apenas duas empresas já adotam a escala francesa, informa Max: a Aracruz Celulose (ex-Fibria, hoje Suzano) e a EDP Escelsa. “Não tem mais discussão de turno lá”, afirma.

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de não acatar o recurso do MPT, deve criar jurisprudência nacional sobre o assunto, acredita o sindicalista.

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