Ufes terá de fazer reformas para garantir acessibilidade em seus campi

MPF obteve decisão favorável da Justiça, necessidade de adequações são discutidas desde 2004

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo obteve decisão na Justiça que obriga a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a efetuar reformas em seus campi de Goiabeiras e Maruípe visando à garantia da acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida e necessidades especiais.

A Ufes já foi notificada sobre a necessidade dessas adaptações por diversas vezes desde 2004. Com a decisão, a Universidade tem prazo de 90 dias para elaborar e apresentar o projeto arquitetônico das reformas e dar uma previsão de quando começarão as licitações para realização das obras. As ações deverão ser executadas e concluídas no prazo de 18 meses, a contar da apresentação do projeto.

As principais adequações a serem feitas são a construção de rampas e rotas de acesso e de banheiros acessíveis; a instalação de bebedouros acessíveis e de plataformas de acesso; a adequação de sinalizações. As medidas visam ao atendimento da legislação vigente (Decreto 5.296/2004, que regulamenta as leis 10.048/2000 e 10.098/2000 e a NBR 9050).

Em 2010, o MPF instaurou um inquérito civil público para averiguar as condições de acessibilidade das estruturas físicas da Ufes. Tudo começou quando um estudante cadeirante protocolou uma representação contra a universidade, alegando inúmeras dificuldades para se graduar por conta da pouca acessibilidade da instituição.

De acordo com a procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, a Ufes já fez melhorias nos campi de Goiabeiras e Maruípe, mas ainda não implementou todas as obras que os tornariam acessíveis.

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Comissão quer incluir a Assembleia na ação contra reajuste de pedágio na BR-101

Se acatado pela Mesa Diretora, Casa atuará com a OAB-ES no processo movido contra a ANTT e ECO 101

Ministério Público pede suspensão do reajuste do pedágio da BR-101 no Estado

Procuradoria aponta que ECO 101 continua sendo ilegalmente beneficiada pela omissão da ANTT

MPF requer aumento da pena de suíço condenado por desvios na Caixa

Órgão ministerial defende que Luiz Cesar Riesen seja condenado por fraude em 38 contratos, e não 16

Ação de ex-cobrador contra Magno Malta tem andamento na Justiça

Luiz Alves de Lima, preso e inocentado pela Justiça, move vários processos contra o ex-senador