Unificação do Parque das Baleias vai gerar ao Estado recursos de R$ 1,57 bilhão

O governador assinou o acordo no Palácio Anchieta, na presença de várias autoridades federais

Os recursos financeiros para viabilizar o Fundo Soberano (FS) anunciado em fevereiro último pelo governador Renato Casagrande (PSB) já estão garantidos. Nesta sexta-feira (5), o governo do Estado assinou o acordo de unificação dos campos de petróleo e gás natural do Parque das Baleias, que renderá ao Espírito Santo R$ 1,57 bilhão em quatro anos.   

A solenidade, realizada no Palácio Anchieta, contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone; do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco; e do advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França. 

O tema era alvo de debate desde 2013, quando o governador Casagrande, em seu primeiro mandato, impetrou uma ação judicial para unificar os campos de produção do Parque das Baleias. Com a unificação, o Espírito Santo passa a ter direito ao pagamento de Participação Especial - compensação financeira pelo volume de produção direcionada aos estados, aos municípios e à União. 

Pelo acordo, o Estado fica com 40% desse valor; os municípios terão direito a 10%, enquanto os outros 50% ficam com a União. O retroativo a ser pago ao Espírito Santo contará a partir do quarto trimestre de 2016 até o fim de 2018.

A expectativa é que o repasse da Participação Especial – que é pago a cada trimestre – também subirá dos atuais R$ 230 milhões para aproximadamente R$ 440 milhões, contando as variáveis atuais do mercado, como produção, preço do dólar e do barril de petróleo. 

O governador Casagrande afirmou que uma boa parte desses recursos oriundos com o acréscimo no pagamento da Participação Especial serão destinadas ao Fundo Soberano. 

“É um fundo intergeracional pensando no futuro. Fazendo uma poupança agora, com uma visão republicana daquilo que a gente deseja para o futuro, que é um Estado que não tenha dependência exclusiva do petróleo e gás. Esse fundo fará investimentos em empresas estratégicas, se for empresa daqui, com sede aqui, poderá até nos associarmos fora do Estado e esse PL será encaminhado para o debate”, disse o governador. 

A criação do Fundo Soberano dependia desse acordo do Parque das Baleias, que envolve campos de exploração do pré-sal no Espírito Santo e Rio de Janeiro, resultando na ampliação do volume de recursos financeiros para o Estado.

O FS será criado por meio de um projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa, elaborado por grupo de trabalho com representantes das secretarias de Governo, Fazenda, Planejamento e Controladoria Geral do Estado. O governo também pretende debater a iniciativa com setores organizados da sociedade. 

Casagrande acredita que o aumento nas receitas com a participação especial e valores retroativos permitirão que o Governo do Estado faça mais investimentos em infraestrutura. Ele destacou que o fundo poderá se associar a projetos importantes, citando as áreas de logística e inovação. 
Com esse projeto, o governo reduz a dependência do petróleo em ações imediatas. “Vamos capitalizar esse fundo para que a riqueza gerada hoje possa garantir o futuro. Países que usam suas riquezas naturais sem se preocupar com o futuro acabam deixando a sociedade fragilizada”, disse o governador.

O Estado hoje não tem uma dependência forte do petróleo, segundo Casagrande, girando em torno de 12 a 15% nas receitas líquidas correntes. Com a assinatura do acordo, a tendência é aumentar o volume dos recursos dos royalties. Esse cenário será favorecido, também, com o retorno de investimentos da Petrobras no Estado, cuja previsão é de R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos. 

Os chamados fundos soberanos começaram a se espalhar no mundo  em 2005, a partir de países asiáticos com a economia emergente. Em 2008, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, encaminhou ao Congresso Nacional proposta para a criação de um Fundo Soberano Brasileiro (FSB), que gerou polêmica. 

Na época, o então senador Renato Casagrande elaborou outro projeto, a fim de buscar alternativa para a aplicação das reservas internacionais brasileiras. "Considerando que a maior parte das reservas internacionais é aplicada em ativos de curto prazo de baixo rendimento, a criação do fundo soberano brasileiro poderia ser uma alternativa lucrativa para o Tesouro", justificou na ocasião.

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