Universalização do acesso à água e saneamento ainda são um 'sonho distante'

Falta água segura para 2,1 bilhões de pessoas e saneamento para 4,5 bilhões, segundo relatório da ONU Água

Enquanto na capital do Espírito Santo, governo estadual e prefeitura anunciam mais um novo prazo para a universalização do saneamento básico e tratamento de água, desta vez não antes de 2030, a análise da situação das águas no planeta mostra que o descaso com um dos recursos naturais mais essenciais à vida é uma característica da humanidade e não “privilégio” capixaba.

Desmatamento de mais de 90% de uma bacia hidrográfica (Itaúnas); monoculturas esterelizantes de solo e destruidoras de nascentes e cursos d água (todo o noroeste); poluição dos rios, córregos e lagoas e, consequentemente do mar (Grande Vitória); contaminação intensa por agrotóxicos (região serrana); poluição por esgoto e desmatamento crescentes (sul do estado).

O cenário dos recursos hídricos no Espírito Santo – atualizado nesta sexta-feira (22), Dia Mundial das Águas, com o lançamento dos planos de bacias hidrográficas dos rios Itabapoana, Itapemirim, Novo, São Mateus e Itaúnas – é lastimável e contrasta com os orçamentos bilionários empregados em grandes empresas de engenharia desde a década de 1990 – Prodespol, Prodesan, Águas Limpas, agora Águas e Paisagens, com financiamento estrangeiro de R$ 1 bilhão, pelo Banco Mundial – sustentando um quadro de geração de doenças e aumento dos gastos públicos com saúde e meio ambiente.

Mas a tragédia que transborda das manilhas e valetas a céu aberto, desaguando nos rios e litoral, não é exclusividade do Espírito Santo.

O último Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, intitulado “Não deixar ninguém para trás”, lançado nessa terça-feira (19) em Genebra, na Suíça, durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, explora os sinais de exclusão e investiga formas de superar as desigualdades.

Segundo reportagem publicada pela ONU Brasil, o acesso à água e ao saneamento é reconhecido internacionalmente como um direito humano. Ainda assim, mais de 2 bilhões de pessoas não dispõem dos serviços mais básicos.

Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que reconheceu “o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento como um direito humano” e, em 2015, o direito humano ao saneamento foi reconhecido de forma explícita como um direito distinto.

Esses direitos obrigam os estados a agirem rumo à obtenção do acesso universal à água e ao saneamento para todos, sem discriminação, ao mesmo tempo em que devem dar prioridade às pessoas mais necessitadas.

O objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 da Agenda 2030 também visa garantir a gestão sustentável e o acesso à água e ao saneamento para todos até 2030.

Apesar dos progressos significativos obtidos nos últimos 15 anos, porém, esse objetivo é inalcançável para grande parte da população mundial.

Em 2015, três entre dez pessoas (2,1 bilhões) não tinham acesso à água potável segura, e 4,5 bilhões de pessoas, ou seis entre dez, não tinham instalações sanitárias geridas de forma segura. O mundo ainda está fora do caminho para alcançar esse importante objetivo.

“Os números falam por si. Como mostra o relatório, se a degradação do meio ambiente natural e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos mundiais continuarem a ocorrer nas taxas atuais, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e 40% da produção mundial de grãos estarão em risco até 2050”, disse Gilbert F. Houngbo, diretor da ONU Água e presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

“As populações pobres e marginalizadas serão afetadas de forma desproporcional, aumentando ainda mais as desigualdades crescentes(…). O relatório de 2019 fornece evidências da necessidade de se adaptar as abordagens, tanto nas políticas quanto na prática, para tratar das causas da exclusão e da desigualdade”, concluiu.

Disparidades entre ricos e pobres

Esses dados escondem disparidades significativas. Em escala mundial, metade das pessoas que bebem água retirada de fontes não seguras vive na África. Na África Subsaariana, apenas 24% da população têm acesso à água potável segura e 28% têm instalações sanitárias básicas que não são compartilhadas com outras residências.

Discrepâncias importantes quanto ao acesso existem até mesmo dentro dos países, de forma clara entre pessoas ricas e pobres. Em áreas urbanas, as pessoas desfavorecidas que vivem em acomodações improvisadas sem água corrente muitas vezes pagam de dez a 20 vezes mais do que seus vizinhos em bairros mais ricos por uma água de qualidade similar ou inferior comprada de vendedores ou de caminhões-pipa.

O direito à água, como explicam os autores do relatório, não pode ser separado de outros direitos humanos. Na verdade, aqueles que são marginalizados ou discriminados por causa de seu gênero, idade, status socioeconômico, ou por sua identidade étnica, religiosa ou linguística, também têm maior probabilidade de ter um acesso limitado à água e saneamento adequados.

Quase metade das pessoas que bebem água retirada de fontes desprotegidas vive na África Subsaariana, onde o encargo da coleta recai principalmente sobre as mulheres e meninas, muitas das quais gastam mais de 30 minutos em cada viagem para buscar água. Sem água e saneamento seguros e acessíveis, essas pessoas provavelmente enfrentarão múltiplos desafios, incluindo saúde e condições de vida precárias, desnutrição e falta de oportunidades de educação e emprego.

Refugiados são especialmente vulneráveis

Em 2017, conflitos e perseguições forçaram 68,5 milhões de pessoas a fugirem de seus lares. Além disso, uma média anual de 25,3 milhões são forçadas a migrar por causa de desastres naturais, o dobro de pessoas na mesma situação no início da década de 1970 – espera-se que esse número aumente ainda mais devido à mudança climática.

São necessárias políticas inclusivas para se alcançar o ODS 6. Elas também são necessárias para neutralizar conflitos entre diferentes usuários da água. Em um contexto de demanda crescente (1% de crescimento anual desde a década de 1980), o relatório observa um aumento significativo dos conflitos relacionados à água: 94 de 2000 até 2009, e 263 de 2010 até 2018.

O documento também demonstra que investir em fornecimento de água e saneamento faz sentido em termos econômicos. O retorno do investimento é alto em geral e também no caso específico das pessoas vulneráveis e desfavorecidas, especialmente quando são considerados benefícios mais amplos, como saúde e produtividade. O fator multiplicador para o retorno do investimento foi estimado mundialmente em 2 para a água potável, e em 5,5 para o saneamento.

Coordenado e publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (WWAP) da Unesco, o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos é o resultado de uma colaboração entre 32 entidades das Nações Unidas e dos 41 parceiros internacionais que compõem a ONU Água. O relatório é publicado todos os anos no Dia Mundial da Água.

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Atingidos por barragens precisam de política de proteção

Inspirada na Política Nacional em construção Plano Estadual irá resguardar direitos dos atingidos

Um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção, informa a ONU

Muriqui é uma das 951 espécies em risco no ES. Extinção atual é sem precedentes na história da humanidade

Justiça determina que Prefeitura de São Mateus revise Plano de Saneamento

Gestão de Daniel da Açai tem 30 dias para apresentar ações; distribuição de água na cidade é precária

Moradores de Cedrolândia realizam novos protestos contra má qualidade da água

Amostras da água de cor amarelo escuro e gordurosa foram levadas para frente da prefeitura