Vale só pagou R$ 2 milhões em multas ambientais ao município de Vitória

Pagamento se refere à gestão do ex-prefeito Luiz Paulo. Nenhuma emitida por Luciano Rezende ainda foi paga

Atendendo à convocação do vereador Roberto Martins (PTB), o secretário de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), Luiz Emanuel Zouain da Rocha, compareceu à Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o aumento da poluição do ar emitida pela Vale, em números que extrapolam o estabelecido no licenciamento ambiental da expansão de sua capacidade de produção. Ao responder ao questionamento do vereador sobre qual o valor já pago pela mineradora ao município, o secretário afirmou que foram apenas R$ 2 milhões, referentes a multas aplicadas ainda nas gestões do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que governou a cidade entre 1998 e 2005.

Ou seja, apesar de, recentemente, ter propalado que está “fechando o cerco” contra as poluidoras da Ponta de Tubarão – Vale e ArcelorMittal – Luciano Rezende (PPS) ainda sequer arranhou a histórica impunidade de que gozam as duas gigantes.

Questionado por Roberto Martins se a prefeitura irá providenciar nova interdição das fábricas, assim que constatado o aumento da poluição para além do estabelecimento no licenciamento, o secretário afirmou que já foi enviado um ofício à mineradora pedindo esclarecimentos sobre o caso. “Ele disse que irão investigar e, caso constatado o aumento, pode haver interdição”, relatou o parlamentar.

A denúncia sobre aumentos abusivos dos níveis de poluição do ar pela Vale foi feita pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, com base nos números constantes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela mineradora, e que serviram de base para a emissão das licenças para ampliação das usinas I a VII e construção da Usina VIII.

A Vale afirma, no EIA, que iria emitir 680,8 g/s (ou 2.450 kg/hora) de óxidos de nitrogênio (NOx). O Inventário de fontes 2015-2019, no entanto, informa que a poluição gerada pela mineradora é de 3.314 kg/h de NOx, mesmo com as usinas I e II paralisadas no ano de 2015, quando as emissões foram medidas para o inventário. São 863,3 kg/h a mais do que o previsto no EIA, projeção que subsidiou a emissão das licenças de instalação e operação do Iema.

Em simulação, somando os valores de emissões das usinas I e II ao inventário RTC 10131 R1 de 2009, aos valores do RTC 190018 de 2015/2019, essa conta fica ainda mais alta, chegando a 3.684 kg/h de NOx. A simulação também mostra valores acima dos previstos no EIA para o dióxido de enxofre (SO²).

“A poluição está em desconformidade com a licença ambiental, em níveis muito superiores, de forma continuada, causando danos à saúde humana”, afirma o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior.

Dívida ativa

No final de janeiro deste ano, Luciano Rezende fez uma série de pronunciamentos nas redes sociais e imprensa hegemônica, tentando faturar politicamente com a decisão de inserir a Vale e a ArcelorMittal na dívida ativa do município, devido a cinco multas ambientais emitidas em janeiro de 2016 e ainda não pagas, que totalizam R$ 42,4 milhões (valores atualizados), pelo não cumprimento de condicionantes e pelas emissões de material particulado (pó preto).

Em meados de fevereiro, novo anúncio: multa de R$ 35 milhões e interdição de três áreas da mineradora no Complexo de Tubarão por tempo indeterminado, devido ao despejo de rejeitos em no mar.

Conforme publicado em Século Diário na ocasião, os R$ 35 milhões se somariam a outras 19 infrações cobradas à mineradora, que sempre consegue postergar ou anular o pagamento.

Desde 2014, no primeiro mandato do prefeito, o posicionamento da prefeitura tem despertado críticas por conta da omissão, o que inclui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Condema), acionado em inúmeras denúncias, sem providências.

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