Varas criminais recebem defensores para reduzir gastos com dativos

Conforme promessa realizada pelo defensor público-geral, Gilmar Batista, a Defensoria Pública do Estado conseguiu garantir a cobertura de 100% das varas criminais da Grande Vitória, além de ampliar a atuação no interior do Estado. Foram nove designações publicadas nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial, sendo sete para a Grande Vitória (Cariacica, Serra e Viana) e duas para o interior (Linhares e São Mateus).

A ocupação dessas varas, as que mais geram custo com advocacia dativa, é a meta do projeto Cobertura 100% Penal, previsto no Planejamento Estratégico 2019-2023. O objetivo é que, em dois anos, todas as varas com competência criminal do Estado – são 102 no total – contem com a atuação da Defensoria Pública.

Atualmente, os 32 juízos com competência criminal da região metropolitana contam com a atuação de defensores públicos. No interior são 70 dos quais 30 contam com defensores. Com o projeto Cobertura 100%, a Instituição pretende, em dois anos, ter o controle de todos os processos e audiências das varas criminais.

Novas nomeações

A ampliação foi possível com a posse de novos defensores, que foi realizada no ano passado e concluída neste mês de janeiro. No total, foram 19 novos profissionais empossados. Todos aprovados no último concurso realizado pela entidade, que perdeu a validade em dezembro do ano passado, depois de dois anos de vigência. 

 

Em outubro do ano passado, as varas criminais da Grande Vitória já haviam recebido o reforço de seis defensores públicos. Os servidores passaram a atuar nos processos criminais de Vitória e Vila Velha. 

Mesmo com as novas nomeações, ainda há déficit de defensores no Estado. São menos de 30 das 63 comarcas desfrutando do acesso à justiça integral e gratuito, nos moldes exigidos pela Constituição Federal. Em contrapartida, até setembro do ano passado, foram gastos mais de R$ 9,9 milhões com advocacia dativa, montante suficiente para custear, anualmente, quase 100 novos defensores. 

Segundo estimativas, 80% da população capixaba depende da Defensoria Pública para fazer valer seus direitos. É a Defensoria quem dá voz às minorias, oferecendo-lhes consciência de direitos e expectativa de concretização.