Vereador da Serra condena prisão de PM e denuncia 'lei da mordaça'

“Estamos aqui no regime de uma ditadura e a mesmo tempo ferindo a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa”, denunciou o vereador Cabo Porto (PSB), em pronunciamento nesta terça-feira (8) na Câmara da Serra, ao condenar a prisão do ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), sargento Renato Martins Conceição, visitado pelo socialista.

“Se ele foi eleito presidente de uma associação, ele tem que falar, ele fala pela classe”, disse, explicando aos outros vereadores que a prisão ocorreu em decorrência de uma matéria jornalística publicada no site da associação.

    

O militar está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, em Vila Velha, onde fica até o próximo dia 15, quando terá cumprido a pena iniciada na última sexta-feira (4), por ter permitido, no dia 18 de janeiro de 2018, a veiculação de duas notícias no site da ACS. 

Segundo a Corregedoria da PM, as matérias foram consideradas desrespeitosas ao então governador Paulo Hartung e ao comandante-geral da PMES, Nylton Rodrigues, que meses mais tarde se tornaria secretário de Estado de Segurança Pública.

No discurso, Cabo Porto disse que, à época, o coronel Nylton disse que a PM entrava com segurança em todos os bairros da Serra. “É mentira”, destacou o vereador, reforçando o conteúdo da informação veiculada pela entidade de classe.

A condenação está baseada em um processo administrativo disciplinar, sob a acusação de transgressão gravíssima. O procedimento foi criticado pelo  vereador Cabo Porto, que citou a Constituição Federal, para em seguida perguntar: “Onde está a liberdade de imprensa?”, fazendo um alerta a todos os dirigentes de entidades de classe. 

“Isso é um cala-boca a todos os presidentes de associações”, lamentou o vereador, apontando interferência ao funcionamento de uma associação, interferência no trabalho de uma jornalista, que denunciou o “rastro fedorento da má gestão do coronel Nylton”. E concluiu: Quando você [referindo-se a Renato] tirou a mordaça de sua boca, você mostrou a verdade. Pro senhor, coronel Nylton, viro as minhas costas, o senhor não me representa".

Para o advogado do sargento Renato Martins, Tadeu Fraga, o militar não pôde se defender das acusações adequadamente, uma vez que as matérias não são de sua autoria.