Vereador denunciará Cesan em Nova Venécia ao MPF e Assembleia

José Luiz da Silva acusa empresa de cobrar tarifas altas e não tratar o esgoto de seu próprio prédio

O vereador José Luiz da Silva (Avante), de Nova Venécia (noroeste do Estado), denuncia a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) pela cobrança de valores elevados na tarifa de tratamento de esgoto no município e por não tratar o esgoto de seu próprio prédio. Uma representação contra a empresa já foi feita ao Ministério Público Estadual e, nos próximos dias, será feita no Ministério Público Federal e na Assembleia Legislativa (Ales), conforme anunciou em discurso na Câmara Municipal nesta semana. 

“A Cesan deveria arrumar a casa dela primeiro. Ela está poluindo o rio, deveria ser exemplo de limpeza. Coloca taxa de 80% na população, mas ela mesmo joga a imundície dela no rio”, criticou.

Na denúncia, o vereador elenca diversas falhas nos serviços prestados pela Cesan nas zonas rural e urbana que não estão sendo fiscalizadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP).

Além disso, aponta que mais de 40% das casas da cidade estão abaixo do nível da rua, portanto não podem ser ligadas à rede coletora de esgoto da Cesan – conforme estabelece a Lei estadual nº 11.021/2019 –, mas, mesmo assim, muitas delas estão sendo cobradas pelo serviço, cujas tarifas equivalem a 80% do valor da água tratada. 

No perímetro urbano, outra reclamação é sobre as obras de manilhamento, que não foram concluídas pela empresa contratada pela Cesan em muitos locais onde a quantidade de pedras impossibilitou o trabalho. 

Incoerências nos valores cobrados pela água tratada também são alvo de reclamações pelos moradores. “Ninguém sabe o valor do metro cúbico da água da Cesan na cidade”, denuncia o vereador. 

Nas comunidades rurais, o tratamento de esgoto está a cargo do Programa Pró-Rural, em que o serviço foi entregue às associações de moradores, que o executam sem equipamentos adequados e técnicos devidamente capacitados, resultando em serviços de qualidade duvidosa e com tarifas também questionadas pelos moradores. 

Exemplos são as comunidades de Patrimônio do XV, onde a ausência de hidrômetros faz com que todas as residências paguem um valor único, independente do consumo real, e Cedrolândia, onde a água que chega às torneiras é amarelada e gordurosa, impossível de ser usada para dessendetação humana, cozinhar ou mesmo lavar roupas. 

Outra denúncia é contra a empresa de laticínios Veneza, que, segundo o vereador, realiza um sistema próprio de tratamento de esgoto, porém sem fiscalização da Cesan ou da ARSP. “Por que só multam os pequenos?”, questiona.

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