Vereador pede dissolução da Comissão de Saúde da Câmara de Cariacica

Professor Elinho aponta que colegiado não investigou denúncias feitas antes de acionar MP e TCE

O vereador de Cariacica Wellinghton Nascimento de Lima, o Professor Elinho (PV), pediu a dissolução da Comissão Permanente de Saúde da Câmara. O motivo é a total inércia para apurar denúncias de irregularidades que foram feitas por ele na Comissão, antes de acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que seguem investigando a gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (PPS). Neste mês, o TCE, por exemplo, cancelou uma licitação que escolheria uma Organização Social (OS) para assumir a gestão do Pronto-Atendimento do Trevo de Alto Laje. 

De acordo com Professor Elinho, representantes do próprio Tribunal de Contas questionaram porque o vereador não realizou as denúncias na Comissão de Saúde da Câmara, buscando a ajuda de órgãos externos. “Respondi ao Tribunal de Contas dizendo que, em primeiro lugar, procurei a Comissão de Saúde para fazer as denúncias, mas não houve qualquer resposta”.

Segundo o vereador, recentemente, foi enviado um ofício pedindo novo posicionamento da Comissão num prazo de 10 dias, o que também ficou sem resposta. Depois disso, o vereador resolveu pedir a dissolução da Comissão. Caberá agora ao presidente da Câmara, César Lucas (PV), avaliar o pedido e nomear novos integrantes para a Comissão, segundo recomenda o Estatuto interno da Casa. O presidente, porém, é aliado do prefeito.

O Tribunal de Contas do Estado acatou a segunda ação cautelar impetrada pelo vereador e cancelou o processo licitatório que pretende terceirizar a gestão do PA do Trevo de Alto Laje. A abertura dos envelopes, que estava marcada para as 10 horas do último dia 5, não ocorreu. Os representantes das empresas interessadas compareceram, apresentaram a documentação, mas servidores da Prefeitura de Cariacica resolveram acatar decisão do Tribunal, não abrindo os envelopes. Militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil se mobilizaram para um protesto contra a terceirização no Setor de Licitação da Prefeitura.  

MPES

No caso do Ministério Público, promotores capixabas voltaram a investigar quatro denúncias de irregularidades na gestão do Juninho, depois que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade responsável por fiscalizar a atuação dos órgãos ministeriais nos estados, solicitou, no último dia 24, manifestação do procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes, sobre denúncias não investigadas pela Promotoria de Cariacica. 

A Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo (RIEP - Nº 1.00887/2018-90) foi feita ao CNMP pelo Professor Elinho. Ele indicou seis denúncias sobre suspeitas de irregularidades na gestão do atual prefeito feitas ao órgão ministerial do Estado, que seguiam sem respostas, mas que voltaram a ter andamento. “Identificamos também que algumas delas tiveram despacho no sentido de "prorrogar o prazo de investigação", algo que nunca aconteceu, mas que demonstra que estamos sendo vistos e respeitados, já que nossa maior queixa foi justamente a morosidade injustificada do MP”, explicou o vereador.

Alguns dos processos que voltaram a ter andamentos são a notícia-crime por irregularidades apontadas pelo Conselho de Saúde Municipal ao MP Criminal de Cariacica (2018.0019.1696-19); a notícia-crime por desídia/ sobreposição de contratos ao MP Criminal de Cariacica (2018.0021.9510-53); a Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Criminal de Cariacica (2018.0023.5071-89); e a Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Cível de Cariacica (2018.0024.5597-10). Todas elas voltaram a ter andamento, como despachos, distribuição, pedidos de diligências e prorrogação do prazo para investigação.

O vereador Elinho recebeu também apoio de entidades da sociedade civil na sua cruzada para investigar a gestão da saúde de Cariacica, que assinaram uma nota.

No documento, apontam que “é notório que a situação da saúde em Cariacica é caótica. Os problemas são diversos e é necessário investigar qualquer indício de irregularidade”.

Assinaram o documento: Associação de Moradores de Novo Horizonte, Associação de Moradores de São Geraldo, Centro de Apoio aos Direitos Humanos, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, Círculo Palmarino, Conselho Municipal de Saúde de Cariacica, Federação das Associações de Moradores de Cariacica, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Organização dos Movimentos Populares da Região 10 de Cariacica, Pastoral Operária, Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo, Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo e União dos Estudantes de Cariacica.

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