Vereador quer incluir ‘cultura religiosa’ na Lei Rubem Braga

Artistas e entidades questionam emenda de Davi Esmael, que ainda pode ser vetada por Luciano Rezende

Encaminhada em regime de urgência para Câmara Municipal de Vitória, a reformulação Lei Rubem Braga, de fomento à cultura, foi aprovada na última quinta-feira (20) por unanimidade entre os presentes. Porém, uma emenda feita tem provocado instafisfação de agentes culturais da cidade. Além das 19 categorias previstas no edital, o vereador Davi Esmael (PSB) sugeriu a adição de uma nova, que denominou “cultura religiosa”. Com um debate de baixíssimo nível entre os legisladores e alguns constrangimentos em enfrentar diretamente o proponente da emenda, ela foi votada conjuntamente com o projeto, sem destaque, e acabou aprovada.

Na prática a emenda é desnecessária e pode, ao invés de resolver, gerar novos problemas e complicações para a lei. Desnecessária porque as produções artísticas de cunho religioso estão incluídas na lei em suas respectivas categorias. Por exemplo, um disco de cantor gospel pode inscrever-se na categoria Música, a recuperação de uma Igreja Católica pode entrar em Patrimônio Material, um livro sobre espiritualidade pode participar na categoria Literatura, e por aí vai. Não só pode como já aconteceu por diversas vezes, sendo que várias dessas obras financiadas pela lei em anos anteriores foram levadas e expostas aos vereadores no Plenário durante a sessão. O que se avalia nos projetos é a qualidade e o mérito artístico.

Isso explicitou a limitação do argumento do vereador Esmael de que as obras de cunho religioso são discriminadas nos editais (e também alegou que sabendo que não serão aprovados, outros artistas gospel ficam inibidos de inscrever seus projetos). Como vem fazendo em outras ocasiões, na verdade, o que o vereador fez foi jogar para (sua) plateia, que é o público evangélico conservador, do qual se coloca como representante. Um projeto técnico construído por anos foi rapidamente modificado por um certo oportunismo político. Tudo dentro da legalidade e, de certa forma, uma manifestação até legítima do vereador de tentar incluir um setor ao qual representa. Mas que não podia passar batido.

A falta de reação dos vereadores ou as discordâncias pouco incisivas se deram tanto pela falta de conhecimento sobre o âmbito cultural e as políticas públicas para o mesmo como pelo receio de se indispor com um setor social que detém força política e eleitoral.

A Lei Rubem Braga teve anos de discussão para sua reformulação com participação do poder público e da sociedade civil. Foi realizado um seminário especialmente para isso, assim como várias reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural e um embasamento nas legislações e diretrizes do então Ministério da Cultura.

Entre as novidades, que deixaram a nova lei mais ampla que a anterior, estão a inclusão de novas categorias que são: Arte Digital, Inovação e Tecnologia; Moda; Design; Arquitetura e Urbanismo; Cultura Popular, Cultura Afro Brasileira; Cultura Indígena; Patrimônio Material e Patrimônio Imaterial (antes unificados como Patrimônio Histórico). Assim tornou o edital mais contemporâneo, moderno, e também mais inclusivo.

Como bem argumentou o vereador Roberto Martins (PTB), algumas delas, que não são linguagens artísticas, são categorias criadas para proteger populações em situação de vulnerabilidade, como é o caso de indígenas e afrodescendentes, entendendo que o Estado deve fomentar uma política diferenciada como forma de inclusão e proteção. Não é o caso de “cultura religiosa”, especificidade que aliás não consta nos principais editais de cultura do Brasil.

As perguntas que surgem são: quem formará a comissão técnica que vai avaliar os projetos de “cultura religiosa”? Quais os critérios para avaliar os projetos? Nessa avaliação, como lidar com a existência de preconceitos ou dificuldades de entendimentos entre religiões? Entre outras.

A nova Lei Rubem Braga foi encaminhada para o prefeito Luciano Rezende (PPS), que pode sancionar ou vetar o projeto e a emenda. No caso de veto, a emenda voltaria para Câmara, onde teria que ser discutida novamente e votada em separado, aí podendo gerar inclusive maiores debates e mobilizações dos dois lados, como aconteceu na ocasião da votação da esdrúxula proposta de lei de censura à “arte pornográfica” na Assembleia Legislativa no ano passado.

Tecnicamente, a emenda traz problemas e não resolve nenhum. Politicamente pode abrir um precedente para ser reproduzida em outras localidades a partir da pressão política não dos diversos grupos religiosos, que nunca se manifestaram nesse sentido, mas de um grupo político específico.

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2 Comentários
  • Ralf Rickli , sábado, 23 de março de 2019

    Material de caráter religioso não deveria poder ser financiado com dinheiro público EM CASO NENHUM! Trata-se, para começar, de uma contradição com o próprio princípio de Jesus, "Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus": impostos pagos a César (o Estado) JAMAIS deveriam financiar cultura que se pretende "de Deus". Que captem para isso entre os dízimos regiamente pagos às igrejas!

  • Araujo , segunda, 25 de março de 2019

    Que comentário esdrúxulo sobre matéria fortemente tendenciosa.

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