Vereador vai pedir abertura de CPI contra o prefeito Luciano Rezende

Roberto Martins tomou a decisão após denúncias feitas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Depois de ouvir no Plenário da Câmara de Vitória denúncias sobre irregularidades no programa Transporte Porta a Porta, nesta terça-feira (4), o vereador Roberto Martins (PTB) decidiu pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar falhas na prestação do serviço, criado para transportar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e ainda superfaturamento no contrato. 

Em nota, ele explica que a decisão ocorreu após denúncias feitas pelo Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova), de que a empresa contratada pela gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS), com dispensa de licitação, a HM Rent Car Eireli ME, teria um contrato superfaturado. 

Um grupo de 10 cadeirantes do Mova esteve na Câmara nesta terça, para  formalizar as denúncias. Eles apresentaram um vídeo detalhando as falhas da empresa HM Rent Car, contratada pela prefeitura em regime de inexigibilidade, com valores que podem chegar a R$ 1,8 milhão. 

A estimativa é feita com base em 3.060 viagens, de acordo com o contrato, mas segundo os denunciantes, as falhas são recorrentes, o que contraria informações da prefeitura, segundo as quais o transporte, que é gratuito, opera todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pontos facultativos, das 4 horas à meia-noite.

Os membros do Mova afirmaram que há denúncias de superfaturamento no contrato dos veículos e o fato de a empresa ganhar R$ 60 por viagem, mesmo quando há cancelamento por parte do usuário. 

“Esse valor a princípio é bem mais alto do que pagamos em viagens de táxi ou aplicativos do que o valor normal da viagem em nossa cidade, concordam? Ainda fundamenta a ação um áudio em que uma trabalhadora da prestadora de serviços orienta ao motorista da empresa a ir até o local de destino, mesmo quando a viagem tiver sido cancelada pelo usuário do programa, para 'receber a viagem", diz a nota do vereador.

No plenário, vários vereadores se colocaram à disposição do Movimento. Já se comprometeram a assinar o pedido de CPI, que deve ser apresentado ainda nesta semana, os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha Oliveira (PSDB), Davi Esmarel (PSB) e Cleber Felix (Prog). 

Para atender às pessoas com deficiência severa de locomoção, desde 2000 existe o Transporte Porta a Porta, serviço gerenciado pela Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).

O Porta a Porta busca o cadeirante no local previamente estabelecido, encaminha-o ao seu destino, e retorna com o mesmo ao ponto de partida, seguindo a prioridade no atendimento: saúde, trabalho, educação e lazer.

Inicialmente, para implantar o serviço, as operadoras adaptaram três Kombis, com plataformas elevatórias e travas para cadeiras de rodas. Em setembro de 2003, houve renovação e ampliação da frota, entrando em operação quatro micro-ônibus. Com isso, mais cadeirantes passaram a ser atendidos. Atualmente são nove micro-ônibus, quantidade que, de acordo com a denúncia, não cobrem a demanda. 

Para utilizar o serviço, o usuário deve ser cadastrado pela Secretaria Municipal de Transportes, que emite uma credencial, com a qual é feito o agendamento das viagens por meio do telefone 156 - Fala Vitória. As solicitações de transporte devem ser feitas com antecedência mínima de dois dias, para que os roteiros possam ser previamente programados.

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