Vereadores cobram condicionantes não cumpridas pela Vale

Fabio Duarte (PDT) e Roberto Martins (PTB) citaram em Plenário denúncias feitas em Século Diário

Os vereadores Fábio Duarte (PDT) e Roberto Martins (PTB) cobraram, nesta semana, nos plenários das Câmaras Municipais da Serra e Vitória, respectivamente, respostas dos gestores da Secretaria e Instituto Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama e Iema), bem como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF), em relação à concessão da Licença de Operação (LO) 123/2018 à empresa Vale, apesar do não cumprimento de condicionantes que se repetem há onze anos em Licenças de Operação e Instalações anteriores.

Citando matéria publicada neste Século Diário, Fábio Duarte, que é presidente da Comissão de Acompanhamento das Licenças Ambientais da Vale e ArcelorMittal da Câmara serrana, criticou também a “grande pompa, marketing pessoal e merchandising governamental” com que a mineradora apresentou “seus planos, suspeitos e incompletos, diga-se de passagem, de diminuição das partículas de poeira do famigerado pó preto para os próximos cinco anos”.

“Meu sentimento é de surpresa por ver nesses ocorridos descaso e incoerência explícitas”, exaspera-se. “Onde estão os representantes do Ministério Púbico, que até hoje, mesmo frente a inúmeras notícias-fato de crime sobre a gestão do meio ambiente, feitas pela Juntos SOS ES Ambiental e outras entidades, não determinaram investigação para descobrir as causas e responsáveis pelo não atendimento das condicionantes?”, agasta-se.

Seguindo a linha de denúncias feitas no jornal, Fabio também critica a negativa da Seama e do Iema em estabelecer os convênios com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para a realização de projetos definidos nas próprias LOs.

O vereador afirma que irá solicitar ao secretário estadual de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, e ao diretor-presidente do Iema, Sergio Fantini de Oliveira, respostas para os prazos máximos para a realização do citado convênio com a Ufes e para o encaminhamento dos ofícios para as empresas ArcelorMittal e Vale com as especificações dos equipamentos para aquisição instalação e interligação da estação Santo Antônio/São Pedro e Ilha do Boi, como também está determinado na LO 123/2018 (condicionantes 30 e 33).

E reafirma que espera respostas ainda este ano dos atuais gestores estaduais e que “a nova gestão governamental que se iniciará assuma e enfrente com coragem e decisão essas questões”, referindo-se ao governo Renato Casagrande (PSB).

Multas prescritas

Em Vitória, Roberto Martins (PTB) comentou sobre a recente emissão da LO 123/2018 para a Vale como “mais [um] espetáculo de descumprimento por parte das empresas poluidoras de Vitória, sem que as autoridades do governo do Estado tomem as devidas precauções para enfrentar o problema”.

Em sua fala, o vereador também lembrou a denúncia da prescrição de 42 multas ambientais pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), ressaltando que esse número de prescrições cresce continuamente. “Todo dia aumenta o número de multas prescrevendo, multas ambientais, que poderiam ser dinheiro para o município de Vitória para investimentos”, reclama.

E, novamente, questiona o líder do Governo na Câmara, Leonil (PPS), sobre os motivos e os servidores responsáveis por essa perda sofrida pelo município. Em resposta, Leonil afirmou que a Semmam “abriu um processo na Procuradoria do Município para fazer um levantamento de quem são os culpados, quem deve ser penalizado e pagar, e se existe culpado por isso”.

“A Procuradoria está fazendo todo o levantamento e avaliação de forma prudente e responsável para que servidores não paguem por aquilo que não devem. Mas aqueles que devem ser cobrados e pagar por sua responsabilidade ou irresponsabilidade”, garantiu. Martins solicitou a Leonil o número do procedimento, mas o líder do governo não soube informar, se comprometendo a apresentá-lo.

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Ato pede anulação dos TCAs com poluidoras e da licença concedida à Vale

Organizado pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, mobilização será no próximo dia 21, na Praia de Camburi

Pressão do empresariado retira de pauta votação do IPTU Progressivo em Vitória

Projeto de Roberto Martins regulamenta cobrança, que serve para evitar que imóveis sejam mantidos vazios

Projeto para implantar IPTU progressivo em Vitória será votado na Câmara

Lei proposta pelo vereador Roberto Martins atende a anseios de movimentos que lutam por moradia

Presidente da OAB fica do lado de Majeski na ação penal movida por Eder Pontes

Tema foi debatido por Majeski, Roberto Martins e José Carlos Rizk em evento sobre ''Democracia e Justiça''