Vila Velha quer criar arquivo público municipal

Um início de diálogo entre poder público e sociedade civil tenta caminhar para implantação de um arquivo público municipal em Vila Velha. Embora a existência desse equipamento seja previsto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Arquivos de 1991, sua implantação da fato não ocorre em nenhuma cidade capixaba, o que cria obstáculos para cumprimento de outras legislações fundamentais, como as leis de Transparência, de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.

A prefeitura de Vila Velha vinha pensando sua implementação, confluindo com a intenção do Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha (IHGVV), que levantou a demanda no início de dezembro junto ao Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (Apees), após realização de doação de sua coleção particular do jornal vilavelhense O Continente para o órgão estadual. A ideia é envolver o Apees e outros órgãos como a Câmara Municipal, entidades de ensino e empresas privadas, num projeto que poderia servir de modelo para outros municípios do Estado, já que a maioria descumpre a lei.

Manoel Goes, do IHGVV, relata que a situação dos documentos públicos e históricos era dramática no município, que guarda grande importância para a história do Espírito Santo. “Havia um arquivo geral desorganizado e as autoridades jogavam documentos em qualquer lugar, entulhando materiais e descartando outros”, afirma. “Com a criação de um arquivo público de fato, se garantiria a preservação e gestão de documentos históricos e também o seu acesso para pesquisadores e comunidade em geral”.

O IHGVV dispõe de um acervo próprio com cerca de 20 mil itens de caráter privado, mas que estaria disposto a disponibilizar para acesso público. Nos últimos anos, a nível da política municipal, houve avanço na organização do Arquivo Geral, superando a anterior estrutura precária, mas ainda sem contar com catalogação que facilitaria o acesso e identificação dos documentos existentes. A prefeitura também abriu concurso pra contratação de arquivistas, o que poderia contribuir para melhor estruturar a política de arquivos do município.

Uma opção que vem sendo ventilada é a utilização de um imóvel público em desuso para se tornar um centro cultural que possa sediar o arquivo público municipal juntamente com a biblioteca pública, já que a atual estrutura desta não tem sido suficiente para atender a demanda existente. O primeiro avanço foi uma reunião oficial entre o IHGVV e equipe da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela parte arquivística do município e chefiada pro Rafael Gumiero. A articulação deve seguir e espera-se que possa ganhar corpo no ano que vem.

Documento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é claro sobre a importância do funcionamento dos arquivos públicos e políticas para o setor. “A inexistência de um programa de gestão de documentos e informações de forma integrada tem como consequência grave a perda, o extravio ou a destruição indiscriminada do patrimônio documental público, podendo acarretar danos irreparáveis à administração pública, ao direito fundamental dos cidadãos de acesso aos documentos públicos e às informações neles contidas, ao direito à história e à memória cultural do município e do país”.