Vitória indígena no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de uma importante vitória dos povos originários do Brasil nesta quarta-feira (16). Com um placar de 8 x 0, os ministros rejeitaram aplicar a tese do Marco Temporal proposto pelo presidente Michel Temer como moeda de troca pelo apoio político da bancada ruralista no Congresso Nacional.

A decisão vitoriosa aconteceu durante o julgamento de duas ações impetradas pelo estado do Mato Grosso, que solicitou à União indenização pela demarcação da área incluída no Parque do Xingu e das terras indígenas Nambikwara e Paresi. Mas os ministros do STF julgaram improcedentes os pedidos.



Segundo informações da Agência Brasil e da Fundação Nacional do Índio (Funai), o relator, Marco Aurélio Mello, ressaltou que há provas fartas de que a ocupação na área é tradicional, inclusive em áreas adjacentes. O estado de Mato Grosso alegava que as terras eram devolutas. Todos os ministros acompanharam o voto do relator.



A tese do Marco Temporal alega só serem válidas as terras reivindicadas pelos indígenas até a publicação da Constituição Federal de 1988, data que valeria para Terras Indígenas já criadas ou que venham a ser criadas e incorporadas.



Caso o STF concordasse com a proposta de Temer, a maioria das terras indígenas brasileiras poderiam ser afetadas, incluindo as aldeias no Espírito Santo, que foram restabelecidas após a autodemarcação de 2010 empreendida pelos Tupinikim e Guarani.



Antes de 1988, os indígenas passaram por décadas de intensa perseguição pela Ditadura Militar, tendo sido dizimados e expulsos de seus territórios tradicionais. A grande mobilização em favor da retomada de suas terras e de sua identidade começou a ocorrer exatamente após a volta do regime democrático e a promulgação da Carta Magna do país.



Lideranças indígenas capixabas comemoram o placar no STF em Belo Horizonte, onde participam da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena - Etapa Regional Espírito Santo e Minas Gerais, onde falaram, na abertura, das ameaças, agora adormecidas, do Marco Temporal.



“Agora é estar atento pra isso não voltar ao Supremo, pois é um tipo de golpe também”, avalia Wera Kwaray, liderança Guarani em Boa Esperança, em Aracruz (norte do Estado), que se diz preocupado também com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de Terras Indígenas, hoje a cargo do Executivo. “O Congresso tem uma bancada ruralista grande, que não gosta dos povos originários e tradicionais”, lamenta. A tramitação da PEC foi novamente estacionada na Câmara dos Deputados. “Fizemos muita pressão e os deputados ficaram com medo do Brasil ficar mal visto lá fora”, explica Werá Kwaray.