Zoneamento ambiental do novo PDU exclui áreas verdes da Ponta de Tubarão e Infraero

Apenas três vereadores aprovaram a proteção dessas áreas, fundamentais para a qualidade ambiental de toda a Capital. ONGs preparam projeto de lei de iniciativa popular

As áreas verdes e ambientalmente sensíveis localizadas no interior da Ponta de Tubarão – onde se localizam a ArcelorMittal Tubarão e a Vale – e na área da Empresa Brasileiro de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foram excluídas do zoneamento ambiental do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (27), durante votação do Projeto de Lei nº 290/2017, no Plenário da Câmara Municipal.

Apenas três vereadores votam a favor da proteção municipal dessas áreas que, a princípio, são protegidas por legislação estadual e federal, devido sua importância fundamental para a conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais e da qualidade ambiental para toda a cidade: Luiz Paulo Amorim (PV), Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Roberto Martins (PTB). Este, ao justificar seu voto, disse que espera não haver uma tragédia como aconteceu em Mariana/MG, referindo ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, o maior crime socioambiental do país e o maior da mineração mundial, ocorrido em cinco de novembro de 2015.

Um parecer técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), enviado há poucos dias à Comissão de Políticas Urbanas da Casa, a pedido dos próprios vereadores, enfatizou a necessidade de incluir essas áreas no zoneamento ambiental e mostrou contradições no projeto de lei, pois, ao mesmo tempo em que tem a conservação dessas áreas como prioridade, em seus dispositivos, as exclui do zoneamento propriamente dito, pois não as contempla nos mapas anexos.

“Está colocado diversas vezes, principalmente no tocante às diretrizes e objetivos do PDU, a preocupação de se levar em consideração a importância das questões ambientais no ordenamento do território municipal. Destaque deve ser dado ao art. 23 que propõe ampliação de áreas verdes e contenção da ocupação das áreas de proteção ambiental”, destacam os analistas ambientais do Iema, em seu parecer técnico.

No entanto, prosseguem, “quando são analisados os anexos 01, 02 e 11 do projeto de lei, ou seja, o zoneamento ambiental propriamente dito, não se visualiza a expansão das áreas de proteção ambiental nem a criação de novas áreas, muito menos ampliação de espaços naturais de preservação. Pelo contrário, o que se percebe é a supressão de áreas ambientais que possuem suma importância para manutenção de ambientes ecológicos e que respondem pela conexão paisagística e ecológica com espaços naturais especialmente protegidos (unidades de conservação e áreas de preservação permanente). Nos mapas dos anexos 01 – Macrozoneamento, 02 – Zoneamento de Uso e Ocupação e 11 – Zoneamento Aeroporto – ZOE 1 destaca-se na elipse em vermelho as áreas onde há supressão de espaços naturais para expansão urbana, contrariando, de certa forma, os dispositivos da própria lei”, acentuam.

A conectividade entre os poucos espaços verdes da cidade, informa o parecer, “é primordial para reprodução dos processos ecológicos em ambientes urbanos, além de evitar a ocupação urbana dessas áreas, impedindo a degradação ambiental desses subespaços, diminuição das áreas verdes e processos de inundação, pois elas se encontram nas chamadas bacias críticas do anexo 13 do projeto de lei, estando sujeitas a processos de inundação. Ou seja, se são bacias críticas onde o ordenamento e a ocupação precisam ser realizados de forma planejada, não há motivos técnicos para que as áreas verdes desses espaços sejam suprimidas, uma vez que a ocupação, intervenção urbana, ou aterramento dessas áreas provocará modificações nos processos hidrológicos dessas bacias que já se encontram situação crítica”, explica.

Iniciativa Popular

“Vitória e o Meio Ambiente perderam!”, protestou o presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, uma das mais atuantes na discussões referentes ao meio ambiente do novo PDU.

O ambientalista alega que “alertas, informações, suporte técnico para as propostas ambientais com certeza não faltaram, porém, mesmo assim, muitos vereadores resolveram dar prosseguimento neste processo de forma lastimável, irresponsável, descomprometida com a cidade de Vitória e em desrespeito ao cidadão morador de Vitória”.

De fato, apenas a Juntos SOS protocolou diversas Notícias de Fato no Ministério Público Estadual, e requerimentos no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e na própria Câmara, além de tentar registrar propostas de emendas no sistema eletrônico da Prefeitura, durante o período de consulta pública, e enviar as mesmas propostas, não contempladas pela ferramenta eletrônica, diretamente aos vereadores.

Propostas que versavam principalmente sobre as ZPAs da Ponta de Tubarão e da Infraero, referendadas com estudos técnicos, e que, denuncia o presidente da ONG, foram todas ignoradas pelos parlamentares.

A entidade está iniciando a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de retornar, para o debate na Câmara de Vereadores, “várias demandas reprimidas pelos senhores vereadores parceiros de seus interesses pessoais, político-partidários, do Executivo dirigido pelo Dr. Luciano Rezende e do setor privado”. “Não vamos esmorecer!”, assevera a entidade. 
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