Com a surpresa de convidar a secretária de Meio Ambiente, Patrícia Salomão, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta terça-feira (26), aprovou a proposta de seu presidente, deputado Gildevan Fernandes (PV), sobre a realização de uma audiência pública com o tema “Qualidade do ar e seus mecanismos de controle”.
Também foi convidado o presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Cláudio Denícoli. A audiência vai acontecer no próximo dia 24, ainda sem hora definida.
Os dois têm muito a responder em relação ao tema da audiência, a poluição do ar, um dos mais sérios debates sobre meio ambiente no Estado, cuja população convive e sofre todos os dias com as abusivas emissões das grandes empresas, principalmente Vale e ArcelorMittal.
Mas o tema realmente espinhoso a ser tratado, mesmo que não seja o tema da reunião, é a pesquisa feita pelos servidores do Iema em 2012, relatando diversos casos de assédio moral, falta de transparência no órgão e desestímulo à aplicação de multas, favorecendo as empresas poluidoras do Estado.
O grupo SOS Espírito Santo Ambiental, formado por diversas entidades, fez em fevereiro um pedido à comissão para a convocação da secretária para debater especificamente o tema. Gildevan, porém, preferiu não encabeçar um debate sobre a questão e convocou as autoridades responsáveis para debater um assunto mais “tranquilo”.
No entanto, é bom que a secretária e o presidente do Iema não se enganem: os ambientalistas devem fazer barulho na casa, querendo explicações concretas sobre o caso, que estourou com uma bomba, comprovando as diversas denúncias em relação à atuação do órgão.
Pesquisa
A pesquisa foi realizada em junho de 2012 pela Associação de Servidores do Iema (Assiema) e consiste em um questionário de 30 questões que foi respondido por 92 servidores, ou seja, 37% do corpo técnico do órgão.
O diagnóstico se debruçou sobre o Sistema de Fiscalização e Aplicação de Penalidades (SFAP) do Iema e revela uma grande preocupação dos servidores, que apontam a pequena efetividade da atuação do órgão. A Assiema critica a atual situação, já que não foram poucas as fragilidades encontradas no SFAP, afirmando que isso resulta, “em última instância, em grandes prejuízos ao meio ambiente e à sociedade capixaba”.
No todo, a já conhecida inoperância do Iema no que tange à função de fiscalizar cumprimento da legislação ambiental e proteger os recursos naturais, além da atuação como polícia administrativa, fica clara em todo o texto, revelando também que os servidores do instituto travam uma luta diária no interior do órgão, frente aos interesses da direção.
Temas como limitações na legislação e nos procedimentos do Iema, carência de capacitação, falta de rigor na aplicação de penalidades e assédio moral, dentre outros, foram recorrentes.
Um dos maiores problemas apontados pelo relatório diz respeito às multas aplicadas pelo órgão, que deveria ser uma das principais atividades do Iema – 40% dos servidores relataram que, após constatada uma infração ambiental, são ocasionalmente desestimulados por suas chefias a aplicar as devidas penalidades.
Em decorrência disso, para a entidade, é que surge a atual situação, em que a maioria não aplicou mais de três multas desde que entrou no instituto e 34% não aplicaram sequer uma multa.
O relatório também aponta a morosidade e os entraves nos trâmites para aplicação das penalidades: na maioria dos setores, os técnicos têm autonomia apenas para propor a emissão do Alto, seja de intimação, embargo ou multa.
Há também inúmeras críticas sobre a quantidade de penalidades canceladas ou reduzidas pelo Iema – e em especial pela assessoria jurídica do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Iema). Segundo o relatório, 84% dos servidores desconhecem os critérios adotados para a redução das multas.
O Planejamento Estratégico do Iema de 2011 mostra como os valores das punições do instituto são reduzidos em se tratando de grandes empresas: o Iema arrecadou irrisórios R$ 2 milhões no período, enquanto apenas uma multa a uma grande empresa datada do mesmo ano teve o valor de R$ 3 milhões.
