Retrospectiva ambiental ES 2019

Primeiro trimestre: o homem da Vale à frente o Iema e desconfiguração de CPI na Assembleia

JANEIRO

1/1 – Assume o governo do Estado, Renato Casagrande (PSB), com a incumbência maior de atender às demandas das poluidoras da Ponta de Tubarão, ArcelorMittal e Vale.

Não incluiu no seu plano estadual de gestão ambiental a poluição por pó preto e a ações para melhoria da qualidade do AR na RMGV;

Foi de uma transparência que afrontou a sociedade capixaba, ao nomear para diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o homem da Vale, Alaimar Fiúza, que foi funcionário da Vale por 30 anos, presidência que lhe incube das seguintes tarefas:

O Iema gerencia, coordena, implanta e executa a Política Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, expedindo licenças ambientais ou pelo uso da água, analisa, viabiliza, monitora, fiscaliza, cobra, de forma isolada ou com o apoio de outros órgãos; além de propor criações de Unidades de Conservação, como Parques Estaduais, Reservas e Áreas de Proteção.

FEVEREIRO

No dia 12/2, foi encaminhado requerimento aos "excelentíssimos senhores deputados estaduais" solicitando criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar da legalidade dos TCA 035/2018 – VALE, TCA 036/2018 ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente.

No dia 13/2, em paralelo com a coleta de assinaturas na plenária, o governo do Estado, através do chefe da Casa Civil, Davi Diniz, trabalhava junto aos deputados para demovê-los de assinarem o requerimento pela abertura da CPI.

Mesmo com toda a interferência do governo do Estado, 26 deputados assinaram o requerimento pela criação da CPI, não foi coletada assinatura do deputado Theodorico Ferraço (DEM), presidente da casa - Erick Musso (Republicanos), é praxe não assinar, e o então líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD) e a deputada Janete de Sá (PMN), eterna funcionária da Vale, não assinaram.

Requerimento protocolado pelo deputado Sergio Majeski (PSB) pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar da legalidade dos TCA 035/2018 – VALE, TCA 036/2018 ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente;

Após duas semanas de manobras e pressão do governo parceiro das poluidoras da Ponta de Tubarão, ArcelorMittal e Vale, foi criada a CPI para investigar possíveis irregularidades presentes nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o Governo estadual e as poluidoras Vale e ArcelorMittal e na renovação da Licença de Operação da Vale em 2018, a CPI dos TCAs e LO, e aditada em seguida com duas pautas sem relação com o foco inicial dos trabalhos.

Depois de inúmeras manobras, quebras de acordos de cavalheiros e etc., o deputado Marcelo Santos (PDT), que recuou por falta de isenção e não participou da CPI do Pó Preto, assume a presidência da CPI e Enivaldo dos Anjos assume uma das vagas da CPI, mesmo não sendo signatário da mesma. Muitos deputados escalados inicialmente para fazerem parte da CPI foram sumariamente excluídos, sem esclarecimentos.

Deputados signatários do requerimento da CPI foram cobrados de forma nada republicana pelo governo, inclusive tendo que prestar esclarecimentos e justificativas do motivo de assinarem o requerimento.

Interferência direta do Executivo nos atos do Legislativo, lastimável a postura do governo se utilizando das formas mais levianas em defesas das poluidoras parceiras.

Resolução nº 5.917 de 27/02/19 cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a legalidade dos TCA 035/2018 – Vale, TCA 036/2018 ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente;

Presidente- Marcelo Santos; vice-presidente, Sergio Majeski; relator, Euclério Sampaio (sem partido); membros efetivos Enivaldo dos Anjos e Alexandre Xambinho. Membros suplentes: Hudson Leal (Republicanos); Adilson Espíndula (PTB); Dr. Rafael Favatto (Patri); Carlos Von (Avante); e Dary Pagung (PSB).

Procuradores da Assembleia: Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, Vinicius Oliveira Gomes Lima e José Arimathéa Campos Gomes.


Foto: Tati Beling/Ales

MARÇO

A CPI foi aditada pela Resolução nº 5.954 de 21/03/19. Req. nº 96/2019, aditado pelo Req. nº 147/2019, Apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos TCA 035/2018 – Vale S.A e TCA 036/2018 – ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale S.A, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente, bem como investigar a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) libera projetos a serem executados e também investigar irregularidades na emissão dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF) e a possível inexistência de regular fiscalização do órgão responsável por isso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

A CPI foi aditada, função de manobras governamentais objetivado desviar o foco principal da CPI originalmente criada – Apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos TCA 035/2018 – VALE S.A e TCA 036/2018 – ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale S.A, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente.

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