Retrospectiva ambiental ES 2019

Segundo trimestre: CPI levanta irrefutáveis informações para pedir nulidade dos TCAs e da licença da Vale, o que não aconteceu

Confira o primeiro trimestre aqui

ABRIL

Somente após 41 dias da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças e muitas manobras não republicanas, foi realizada a primeira reunião ordinária, em nove de abril, com oitivas da Vale e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); em 16 de abril, a segunda, com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); e a terceira reunião, em 23 do mesmo mês, com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). 

MAIO

Quarta reunião da CPI das Licenças foi realizada em 13 de maio, com oitiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama). 

Secretária executiva adita a pauta da  2.ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), descumprindo prazos regimentais.

JUNHO

Governo realiza importantes entregas durante a Semana do Meio Ambiente. No dia cinco de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo entregou o Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória, o que representou "um grande avanço metodológico em relação ao inventário anterior, pois está mais coerente com as recomendações nacionais e internacionais de acordo com a revisão e metodologia usadas, bem como na sua atualização em termos de fatores de emissão e dados das atividades relacionadas".

A confecção do Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória envolveu a EcoSoft Consultoria e Softwares Ambientais, como empresa executora do trabalho; o Iema como órgão provedor de informações e gestor do projeto; a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), como a entidade avaliadora da metodologia empregada e dos resultados obtidos, além da empresa Tetra Tech Inc. como auditora externa independente.

Inventário de Emissões Atmosféricas, sem certificação e acreditação de instituições idôneas e isentas, realizado pela Empresa Ecosoft parceira comercial de longa data das empresas Vale e ArcelorMittal e do Iema; empresa desqualificada na CPI do Pó Preto 2015 para prestar este tipo de serviço, pela sua falta de isenção, da mesma forma a empresa Tetra Tech presta serviços para a empresa ArcelorMittal.

Já a academia, por meio da Fest, emitiu parecer com recomendações juntadas ao inventário, porém, contraditórias com as informações de que o relatório “representa um grande avanço metodológico em relação ao inventário anterior, pois está mais coerente com as recomendações nacionais e internacionais de acordo com a revisão e metodologia usadas, bem como na sua atualização em termos de fatores de emissão e dados das atividades relacionadas”.

Recomendações

Conforme citado anteriormente, o inventário ora apresentado representa um grande avanço sobre o inventário anterior, apresentado em 2010. Entretanto, cumpre ressaltar que, apesar das grandes melhorias, alguns pontos ainda podem ser aperfeiçoados, principalmente no que tange às informações disponíveis para a realização dos cálculos de estimativa de emissão. (Qual a qualidade do inventário apresentado em 2010?)

1. Recomenda-se que em futuras revisões seja quantificada a faixa de variação das estimativas como um nível de confiança de 90% para as 10 principais fontes nas categorias: fontes pontuais, fontes de área, fontes móveis em vias, fontes móveis fora de vias e fontes biogênicas, atendendo completamente os requisitos previstos para inventário Nível II da EIIP. Se incertezas elevadas estão associadas a fontes pouco relevantes (baixa contribuição percentual para o total de emissões da região), o impacto sobre a qualidade geral do inventário e prováveis tomadas de decisão com base nas informações levantadas é relativamente baixo. Entretanto, se as incertezas são elevadas em fontes mais relevantes (contribuição percentual significativa para o total de emissões da região), o impacto sobre a qualidade geral do inventário e prováveis tomadas de decisão com base nas informações levantadas pode ser considerável. Desta forma, torna-se extremamente importante conhecer as incertezas das estimativas de emissão para cada fonte, principalmente aquelas responsáveis pela maior parte das emissões.

2. Um aspecto extremamente importante na elaboração do inventário é o mecanismo de compartilhamento de informações com as empresas cujas fontes foram inventariadas, que em muitos aspectos limitou a capacidade de execução da empresa contratada para realização do inventário. Em diversos casos, como para a estimativa de emissões de pilhas de estocagem, por exemplo, a falta de informações sobre as características do processo levou a empresa contratada a fazer estimativas sujeitas a um alto de grau de incerteza, mas que representavam a melhor conduta operacional com base nas informações.

Um inventário que não tem transparência, suas informações de relevância estão nos seus anexos, senão vejamos:

Não informa que as usinas I e II de pelotização da Vale, mais obsoletas e poluentes, estavam fora de operação no ano do inventário e mesmo assim a empresa emitiu 11,8% de gases de NOx, maior do que o valor informado para a realização do Estudo de Impacto Ambiental em 2005, que deu sustentação à liberação da Licença Prévia;

No inventário das fontes fixas pontuais da empresa Vale, chaminés das usinas III a VIII, 62,11% dos valores são obtidos por estimativa ou estimativa de estimativa, sendo somente 37,89% dados de monitoramento automático. E o mais alarmante é que 100% dos dados das chaminés da VIII usina de pelotização, a mais moderna e com os melhores controles disponíveis no mercado mundial, são estimativas ou estimativas de estimativas.

De que a VIII usina de pelotização, a mais moderna e com os melhores controles disponíveis no mercado mundial, emite quase três vezes e meia mais gases de SO2 por tonelada produzida do que a usina V de pelotização.

Muito a ser esclarecido e com certeza se faz necessário um recall das emissões das poluidoras da ponta de Tubarão em acordo com as recomendações da academia - Com base nas diretrizes do EIIP US-EPA Air Emissions Inventory Improvement Program, EIIP.

Na CPI das Licenças, foram realizadas as quinta e sexta reuniões ordinárias, uma em 10 de junho, sem oitiva, e outra em 24 de junho, com oitiva do Iema.

CPI – PRIMEIRO SEMESTRE

Neste primeiro semestre a CPI das Licenças levantou informações fartas e irrefutáveis para pedir pela nulidade dos Termos de Compromissos Ambientais (TCAS), do cancelamento da licença de operação (LO) da Vale e da abertura de processos para investigação de atos e ações de funcionários públicos e ex-funcionários e gestores e ex-gestores em cargos de direção na gestão pública por possíveis praticas de improbidade administrativa e outros crimes inscritos nos regramentos públicos e na legislação funcional.

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para manter ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.