A Prefeitura da Serra vai pagar valores retroativos referentes ao piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, que conquistaram o direito garantido por lei federal. O montante será pago aos profissionais que realizam o importante trabalho de prevenção à saúde nas unidades de saúde e de casa em casa em cinco parcelas, de agosto a dezembro deste ano.
“De acordo com a Lei Federal nº 13.708/2018, o reajuste do piso nacional da categoria dos ACS e ACE entrou em vigor a partir de janeiro de 2019. Mas a Prefeitura da Serra só passou a cumprir a lei a partir deste mês de agosto. Após muita luta, conquistamos o retroativo que será pago em cinco parcelas”, explicou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), Alberto Nogueira.
A Serra foi mais uma prefeitura da Grande Vitória que regularizou sua situação, passando a pagar o piso nacional. No dia 25 de julho deste ano, o secretário de Administração e Recursos Humanos da Serra, Anckimar Pratissolli, confirmou a decisão do poder público municipal de cumprir a legislação federal.
O piso nacional da categoria foi reajustado pela Lei nº 13.708/2018, que determina o valor de R$ 1.250 desde janeiro de 2019.
Linhares
No interior do Estado, na última sexta-feira (16), a Prefeitura de Linhares, no norte capixaba, também anunciou que pagará um salário mínimo e meio aos profissionais, superando o piso nacional. De acordo com a presidente do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, a conquista é muito importante.
“O prefeito garantiu que a partir de outubro, os ACS e ACE passarão a receber um salário e meio. Não será apenas o salário do piso nacional. A prefeitura vai completar, até chegar ao valor referente a um salário e meio. Além do reajuste, avançamos ainda sobre a conclusão do processo de efetivação dos ACS e ACE”, comemora Geiza.
A administração municipal também afirmou que o processo de efetivação está bem avançado. “Se mostraram confiantes de que o processo pode ser finalizado ainda este ano. Vamos continuar cobrando”, concluiu Geiza.
Vitória
Em maio deste ano, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Vitória também alcançaram a conquista do piso salarial nacional, quando a Câmara de Vereadores aprovou a Lei 129/2019, que instituiu o cumprimento do piso salarial nacional da categoria na Capital, o que vinha sendo descumprido ao longo dos anos. O pagamento mensal de R$ 1.250 é retroativo a 1º de janeiro de 2019. O prefeito Luciano Rezende (Cidadania) já sancionou a nova legislação.
Na capital, a reivindicação vem desde 2018, quando os agentes conseguiram uma decisão judicial que obrigava a prefeitura a pagar o piso salarial da categoria; o poder municipal, no entanto, recorria da sentença. A decisão foi assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, com efeitos retroativos a 2014.
Ainda em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) elaborou uma nota técnica sugerindo que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional para os ACE e ACS. O documento recomenda ainda o pagamento retroativo referente a janeiro de 2019.
