Nos dias 24 e 25 deste mês, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), vão realizar o 3º Encontro da categoria. O objetivo do evento, que será realizado em Nova Almeida, é discutir a realidade da categoria, os avanços em nível nacional, e as lutas para a aplicabilidade das leis nos municípios capixaba, como a que estabeleceu o piso nacional.
Os agentes de saúde têm alcançado vitórias por meio da luta coletiva. Mês passado, os profissionais que atuam em Vitória conseguiram uma decisão judicial que obriga a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria no valor de R$ 1.014,00, previsto na Lei Federal nº 12.994/2014. A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, no último dia 15 deste mês, tem efeitos retroativos a 2014. Hoje os profissionais recebem R$ 873, abaixo até do salário mínimo.
A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindsaúde-ES, que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mario da Silva Nunes Neto julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante.
Desde o início deste ano, a Justiça do Trabalho também tem determinado que agentes de saúde que atuavam na Secretaria de Saúde da Serra sejam readmitidos pela prefeitura do município. Com as decisões, até o momento, 13 profissionais tiveram o retorno ao trabalho garantido de um total de 16 processos que o Sindsaúde-ES move desde agosto do ano passado, quando 30 trabalhadores foram demitidos injustamente.
“Em todos os casos, comprovamos que as demissões feitas pela Prefeitura da Serra, em agosto de 2017, foram arbitrárias e injustas, sem nenhum tipo de aviso prévio. E a prefeitura tem sofrido derrotas sucessivas na Justiça do Trabalho, que tem determinado as reintegrações”, explica o diretor do Jurídico do Sindsaúde-ES, Romário Florentino.
PROGRAMAÇÃO
Dia 24 de setembro
– 1ª Mesa: 13h40 | Tema: Profage – Pnab
Palestrante: Drª. Mariana Lima Nogueira (Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ, mestre em Enfermagem pela UFRJ, especialista em Educação Profissional em Saúde pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.
– 14h40 – Debate
– 2ª Mesa: 15h20 | Tema: Participação Social e a defesa da Saúde.
Palestrante: Mercedes Queiroz Zuliani – Formada em Terapia Ocupacional, na UFMG e com Especialização em Educação, Trabalho e Movimentos Sociais na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fiocruz.
– 16h30 – Debate.
– 3ª Mesa: 17h | Tema: Avanços para a aplicabilidade das leis federais nos municípios capixabas.
Palestrante: Dr. Alexandre Zamprogno – Experiência de quase 25 anos como advogado trabalhista na área sindical.
– 18h – Debate
– 18h40 – Encerramento
Dia 25 de setembro
1ª Mesa: 9h | Tema: Lei 11.350/ 2006, Regimes trabalhistas, Lei Ruth Brilhante e PQAVS.
Palestrante: Luiz Cláudio Celestino de Souza – Presidente da Fenasce.
10h – Debate.
