Os associados da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) se reunirão em assembleia neste sábado (3) para votar a destituição da atual diretoria do hospital, que é acusada de promover o desmonte da instituição que tem 83 anos e está em situação precária. Além dos desvios, os imóveis e veículos da associação estão sendo vendidos sem a anuência dos associados, visto que o estatuto da entidade foi modificado para dar plenos poderes à diretoria para decidir pelos associados.
A assembleia será realizada no auditório do Sindicato dos Estivadores do Estado (Sindiestiva-ES), no Centro de Vitória, às 14 horas.
Nesta segunda-feira (29), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) aceitou denúncia contra o deputado estadual Almir Vieira (PRP), acusado de liderar uma organização criminosa acusada de desviar R$ 1,4 milhão da AFPES, por meio da utilização de empresas de fachada e de dados de terceiros.
Além do deputado, foram denunciadas outras seis pessoas por participar do esquema e vão responder, junto com o parlamentar, por compor organização criminosa, falsidade ideológica e de material eleitoral, falsificação de recibo eleitoral, falsidade da prestação de contas, peculato, lavagem de capitais e embaraço à investigação de organização criminosa.
De acordo com os associados, o hospital vem sendo continuamente desmontado. As denúncias de extorsão, coação de testemunhas e superfaturamento na compra de produtos para o hospital foram denunciadas, inclusive ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil.
Segundo a denúncia, há furto de medicamentos e de materiais do hospital, incluindo tudo o que havia em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que foi completamente desmontada, não restando nem o sistema de ar-condicionado central do local.
Além disso, houve o arrendamento de outros prédios pertencentes à associação, como o ambulatório no bairro Ibes, em Vila Velha, sem que isso seja revertido em benefício dos associados, para melhorias no atendimento ou reformas no hospital. Também foram vendidos veículos da associação, como ambulâncias.
Atualmente, a associação tem mais de sete mil associados, a maioria pessoas de mais de 60 anos que tem o valor referente ao plano de saúde da associação descontado no contracheque. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também enviou representante para saber o que foi feito com o patrimônio do hospital.
O hospital, que até pouco tempo era referência no Estado, com risco zero de infecção, hoje está completamente sucateado, com salários dos funcionários atrasados e em condições precárias. O questionamento dos associados não é quanto ao valor descontado, mas como isso retorna em investimento para eles.
Para a destituição da diretoria, é necessário que um quinto dos associados vote favoravelmente à decisão. Os associados sabem que a diretoria do hospital questionará a validade da assembleia, mas devem entrar com mandado de segurança para fazer valer a decisão da maioria, instalando uma junta interventiva para tentar salvar o que resta do hospital.
Denúncia
Além do deputado Almir Vieira, também foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) Gilvan Douglas Correia, que era braço direito e amigo do deputado e também seu chefe de gabinete na Assembleia Legislativa, além de ter sido coordenador da campanha eleitoral de Almir Vieira. Segundo a denúncia do órgão ministerial, Gilvan foi responsável pela arrecadação de recursos e agiu junto a diversas pessoas para que elas assinassem recibos eleitorais falsos. Gilvan chegou a ser preso, em agosto de 2016, durante a Operação Maçarico, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o MPF.
Já Darla Cristina da Rocha, contadora contratada pela AFPES e funcionária do gabinete do deputado, providenciava o nome de pessoas físicas para constarem como doadores de campanha, até sem o conhecimento de algumas delas. Ela também emitiu notas fiscais falsificadas utilizando dados de empresas que haviam contratado seu escritório de contabilidade, sem o conhecimento de seus proprietários.
João Augusto da Rocha, proprietário da DCR Construções, empresa contratada pela AFPES, é irmão de Darla e responsável por receber cheques do hospital da associação, depositar em sua conta e realizar saques ou transferências para a conta de campanha de Almir. Já Clébio Luiz Coutinho, 1º vice-presidente da Associação durante a gestão de Almir e seu sucessor na direção da entidade, deu prosseguimento ao desvio e à apropriação dos recursos.
Aldemir Pereira da Silva, tesoureiro da AFPES, realizou os pagamentos das notas fiscais “frias” por meio de cheques assinados por ele. E, por fim, Eber Lúcio Correia, irmão de Gilvan, foi responsável por falsificar um dos recibos eleitorais apresentados na prestação de contas de Almir Vieira no TRE-ES.
Organização criminosa
Para o MPF, Almir Vieira era o líder da organização criminosa, principal mentor e beneficiário do esquema. Na condição de presidente do Conselho Executivo no período em que iniciadas as práticas criminosas e, tendo sido substituído por pessoa de sua confiança e conhecido de longa data, tinha pleno conhecimento da forma como funcionava a AFPES, bem como acesso aos seus cofres, de maneira a facilitar a retirada dos recursos da entidade para pagamento de serviços que jamais foram prestados e para o financiamento de sua campanha eleitoral nas eleições de 2014.
Além disso, ele realizou pessoalmente a administração financeira de sua campanha, conforme verificado na prestação de contas apresentada perante o TRE, além de ter assinado todos os 91 recibos eleitorais falsificados que foram apresentados à Justiça Eleitoral.
As investigações revelaram que o deputado ingressou na AFPES, desde o princípio, com o objetivo de desfalcar seus cofres e, ao mesmo tempo, utilizá-la como “trampolim” para a vida pública, começando pela eleição para o cargo de deputado estadual.
Para isso, ele se cercou de pessoas que pudessem auxiliá-lo nas práticas delituosas. A ligação entre Almir, Clébio e Gilvan é mais antiga, tendo em vista que todos eles são auditores fiscais da Prefeitura de Cariacica. Outras situações confirmaram que Almir também possui laços estreitos com Darla, Aldemir e João.
Esquema
Os denunciados se organizaram de forma criminosa com a finalidade de praticar crimes de peculato e desvio de dinheiro dos cofres da associação. Para isso, foram utilizadas notas fiscais falsificadas, referentes a serviços que jamais foram realizados no hospital, para justificar a saída dos valores das contas da instituição.
O esquema funcionava assim: a organização emitia notas fiscais de obras pretensamente executadas por várias empresas, clientes do escritório de contabilidade de Darla. Essas empresas, no entanto, não tinham empregados contratados, nem sede em funcionamento, e não registraram Anotações de Registro Técnico (ART) referentes aos serviços de engenharia e arquitetura supostamente prestados. Essas notas foram pagas pela Associação em cheques nominais às empresas emitentes das notas fiscais, mas foram depositadas em conta bancária de João Augusto.
Com isso, houve lavagem do dinheiro desviado, porque parte dele foi sacado e depositado na conta de campanha de Almir Vieira a deputado estadual no pleito de 2014, como se fossem várias doações de baixo valor de dezenas de pessoas físicas, ou seja, por meio da falsificação de doações eleitorais. Ao final, os denunciados buscaram embaraçar as investigações que vinham sendo realizadas pela Polícia Federal para apurar a prática dessa série de delitos.
O MPF observa que a forma de perpetração dos delitos leva ao entendimento de que o esquema criminoso não se esgota nesta denúncia, de maneira que a prática de outros crimes será oportunamente identificada e denunciada.
Com informações da Procuradoria da República do Espírito Santo (PRE-ES)
