Preferência da gestão Casagrande pela ampliação via rede privada e filantrópica reforça apelo por fila única e hospital de campanha
Hélio Filho/Secom
Diante da escolha feita pelo governo do Estado de ampliar a oferta de leitos hospitalares por meio de contratualização nas redes privada e filantrópica e não pela construção de hospitais de campanha, é fundamental que seja dada transparência aos contratos.
“Os contratos têm valor fechado, não se sabe qual é o custo dos procedimentos e serviços. A gente sabe a tabela do SUS, que é de R$ 1,6 mil por dia pra um leito de UTI, mas quanto custa um leito contratado em um hospital privado ou filantrópico?”, questiona a doutora em Política Social e professora de Economia da Saúde do Programa de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Adriana Ilha.
Essa preferência pela ampliação via rede privada e filantrópica também torna imprescindível a adoção da fila única, enfatiza Adriana, para que as pessoas que não possuem condições de pagar por leitos privados ou planos de saúde possam ter direito equânime no acesso aos leitos.
“O setor privado tem que fazer a cessão dos leitos, que devem ser administrados diretamente pelo governo do Estado”, adverte. Sem isso, “pode acontecer de a população mais vulnerável e que ao mesmo tempo vai estar num estado mais grave, precisando de atendimento mais imediato e com mais especialização, não consiga vagas para internação, pois muitos leitos podem estar sendo ocupados por pacientes menos graves, mas que são pagante de planos de saúde”, adverte, lembrando que a letalidade pela Covid-19 é muito maior nos bairros mais periféricos das cidades e entre a população negra, o que mostra que a morte pela pandemia tem cor e endereço.
A fila única para pacientes de Covid-19 tem sido reivindicada nacionalmente pela campanha Leitos Para Todos, lançada em março por um grupo de profissionais de saúde, sanitaristas e ativistas, e que já tem o apoio de mais de 70 entidades, entre elas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e diversos sindicatos e conselhos regionais de profissionais de saúde.
A requisição dos leitos privados e da organização do acesso de forma universal, defende a campanha, deve ser feita com base em critérios clínicos, aos moldes das filas de transplantes já organizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que seja regulado pelas secretarias estaduais de saúde. Sistema semelhante ao que já tem sido implementado em países europeus por onde a pandemia já se instalou, como Espanha, Irlanda e Itália.
O Manifesto da Campanha informa que, em 2019, o Brasil contava com cerca de 15,6 leitos de UTI para cada 100.000 habitantes, mas que, para cada leito per capita disponível para o SUS, existiam aproximadamente quatro disponíveis para os planos de saúde. O sistema público, compara a campanha, utiliza cerca 45% do total de leitos de UTI, enquanto mais da metade se destina a 25% da população que é cliente de planos de saúde. “A ciência tem mostrado que a organização fragmentada da rede hospitalar, decorrente da segmentação do acesso, pode limitar concretamente a capacidade de atendimento aos casos graves de Covid-19”, afirma.
A fila única também tem sido motivo de diversos projetos de lei na Câmara e no Senado e de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 671, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na lei de calamidade pública e nas leis que constituíram o SUS, no início dos anos 1980.
A ação foi negada pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski, que alegou não poder interferir em situação que é de competência do Executivo. O Psol recorreu e todas as procuradorias gerais de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal entraram com um pedido de impugnação da ação junto ao STF, com argumentação semelhante ao do ministro.
No Espírito Santo, o secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, já se declarou publicamente contrário à fila única, alegando que o governo estadual tem condições de garantir a isonomia no acesso à UTI sem prejudicar a oferta destinada a pacientes de planos de saúde.
Sem transparências nos contratos, no entanto, reitera Adriana Ilha, é quase utópico pretender dar essa garantia. “Sem a administração direta pelo Estado dos leitos contratualizados, é impossível fiscalizar que os pacientes do setor privado não terão privilégio”, alerta.
Painel Covid
O Espírito Santo chegou, nessa quarta-feira (27), ao total de 11.484 casos e 511 óbitos pela Covid-19, 595 e 24 deles confirmados nas últimas 24 horas. A taxa de letalidade média estadual continua subindo, estando em 4,45%. E o isolamento social, ainda com tendência de perigosa queda, ficou, nesta terça-feira (26), em 46%. A ocupação dos leitos de UTI é de 75,95% na média estadual e de 83,64% na Grande Vitória.
