A Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, foi promulgada nessa quinta-feira (14) pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, passando a ser Emenda Constitucional 124. Agora, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até 15 dias para sancionar o Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da categoria.
A Emenda Complementar determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça.
Contarato comemorou a promulgação em suas redes sociais. “Com a segurança jurídica conferida ao PL da Enfermagem, o caminho para a sanção presidencial está aberto! Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras: estamos cada vez mais perto da dignidade salarial!”, exaltou.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes de Souza, acredita que o presidente não se recusará a sancionar o piso, uma vez que é ano eleitoral e não fazê-lo poderia gerar um desgaste. Para ela, a própria aprovação tanto do PL de autoria de Contarato quanto da PEC foi possível devido à mobilização da categoria aliada à proximidade das eleições. “Somos 2,4 milhões em todo o Brasil. É um número expressivo. Desagradar não vai ser legal”, reforça.
Durante a solenidade de promulgação, que teve Bolsonaro como um dos participantes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há lições da pandemia que não podem ser esquecidas. “Transformar esse reconhecimento em medidas concretas de fortalecimento das carreiras da saúde tornou-se assim um dever moral inadiável”, afirmou. Ele destacou que profissionais motivados e qualificados têm melhores condições de atender à demanda da população.
Relatora da PEC do piso na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ressaltou que a emenda “é o reconhecimento do Parlamento brasileiro a esse conjunto de homens e mulheres que deram suas vidas para salvar vidas. A enfermagem nunca se negou a ir para a linha de frente”, disse. Ela destacou que o próximo desafio dos parlamentares é garantir os recursos necessários para o piso e para ajudar as entidades filantrópicas. “A nossa tarefa ainda não terminou”, acrescentou.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a emenda constitucional representa “o esforço incansável do Congresso Nacional em valorizar os profissionais de saúde”.
A PEC 11/2022 foi aprovada em segundo turno na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara dos Deputados. Foram contrários à matéria somente os deputados do Partido Novo, excluindo, portanto, os parlamentares da bancada capixaba, composta por Helder Salomão (PT); Da Vitória, Evair de Melo, Neucimar Fraga e Norma Ayub, do PP; Soraya Manato (PTB), Paulo Foletto (PSB), Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (União) e Lauriete (PSC).
A PEC foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (12), mas a votação em segundo turno não foi possível nessa mesma sessão, pois foi adiada para quarta. O motivo da suspensão foi uma instabilidade técnica, que impossibilitou a votação de forma remota, já que os deputados podem registrar presença e depois, caso precisem se retirar do Plenário, votar por meio do sistema Infoleg.
Soraya Manato afirmou saber do empenho do profissional da enfermagem, mas afirmou se preocupar “com os hospitais filantrópicos e as Santas Casas”. Recordou que há projetos no Senado e na Câmara dos Deputados para garantir a fonte financiadora do piso e que a Câmara deve se dedicar a isso.
