Denninho Silva chegou a chamar secretária de Saúde de “fanfarrona”
A Vigilância Sanitária de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, intensificou, nas últimas semanas, a fiscalização sobre estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial como tratamento estético. A medida, porém, desagradou parte dos parlamentares da Assembleia Legislativa, especialmente o deputado estadual Denninho Silva (União).
Em dezembro passado, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), promulgou a Lei 12.327, que regulamenta o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no Estado. Apesar de ter atendido a uma demanda de pessoas que atuam no ramo de estética, a utilização do equipamento é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a Resolução RDC nº 56/2009, devido aos riscos à saúde decorrentes da exposição à radição ultravioleta (UV).
Em discurso nesta segunda-feira (24) na sessão ordinária do legislativo estadual, Denninho afirmou que Cachoeiro foi o único dos 78 municípios capixabas que não aplicou a lei estadual – promulgada sem passar pela sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Denninho afirmou que a Prefeitura de Cachoeiro estava impedindo o trabalho de “centenas de meninas e mulheres”. “Falaram que a nossa lei não tem validade, é só a federal. Então estamos brincando aqui de ser deputado?”, questionou.
Denninho Silva, também afirmou que “o secretário de Saúde acha que é Deus, é um fanfarrão”. Ao ser informado pelo colega Allan Ferreira (Podemos) de que se trata de uma secretária mulher, Renata Fiório (PP), o deputado se corrigiu, chamando-a de “fanfarrona”.
Além disso, Deninnho disse também que conversou sobre o assunto com o vice-prefeito de Cachoeiro, Júnior Corrêa (Novo), que “não resolveu nada”. Ele afirmou, também, ter apreço por “Ferração” – o ex-deputado estadual e prefeito de Cachoeiro, Theodorico Ferraço (PP) -, acreditando que o seu antigo colega de Assembleia não deve saber do que está acontecendo.
Em aparte à fala de Denninho, Allan Ferreira, que tem base no município, também lamentou a “situação difícil”. O bolsonrasita Lucas Polese (PL), por sua vez, afirmou ser um defensor da “iniciativa individual”, apoiando, portanto, o uso das câmaras de bronzeamento. José Esmeraldo (PDT), por sua vez, defendeu que “quem manda em Cachoeiro é o Ferração”, sugerindo a Denninho que procurasse o prefeito diretamente.
Em contato com Século Diário, Renata Fiório afirmou que a Vigilância Sanitária de Cachoeiro intensificou a fiscalização por determinação do Ministério Público do Estado (MPES). Segundo ela, foram três estabelecimentos fiscalizados de um total de sete em Cachoeiro.
De acordo com a secretária, pela legislação, os aparelhos dos estabelecimentos poderiam até mesmo ser apreendidos, o que acabou não acontecendo. As clínicas estéticas, inclusive, não foram paralisadas, acrescenta, e podem continuar com os demais procedimentos estéticos. Fiório informou, também, que houve uma reunião na Câmara de Vereadores com pessoas que atuam nesses estabelecimentos para explicar a situação, com a presença do MPES.
Sobre a lei estadual, Fiório e o setor jurídico encaminharam um parecer da Advogacia Geral da União (AGU), de 24 de novembro de 2024, afirmando que leis municipais e estaduais do Rio Grande do Sul que autorizam o uso de câmaras de bronzeamento artificial são inconstitucionais.
“Mesmo se fosse para seguir a lei estadual, nenhum dos estabelecimentos apresentou os requisitos exigidos”, acrescentou Renata. Entre as exigências estão: garantir que os equipamentos utilizados sejam submetidos à avaliação técnica periódica; manter o ambiente em condições adequadas de higiene e de segurança; proibir o uso das câmaras por menores de 18 anos de idade, salvo com autorização; informar, de forma clara e acessível, sobre os possíveis riscos associados à exposição à radiação ultravioleta, incluindo a possibilidade de desenvolvimento de doenças de pele; obter consentimento por escrito dos usuários; assegurar que os operadores dos equipamentos sejam devidamente capacitados por meio de curso de bronzeamento artificial; realizar avaliação prévia do usuário, mediante preenchimento de ficha de anamnese física ou online.
As punições previstas para os casos de descumprimento incluem advertência, multa, interdição temporária ou definitiva e cassação do alvará.
