A Câmara de Cariacica aprovou, durante sessão ordinária nessa segunda-feira (23), um requerimento de autoria do vereador Professor Elinho (PV) para que o Tribunal de Contas do Estado (TCES) realize auditoria na Secretaria Municipal de Saúde. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão e será enviado pela Mesa Diretora ao Tribunal.
Professor Elinho justifica seu requerimento com base nas diversas solicitações de auditorias feitas diretamente pelo Conselho Municipal de Saúde à Prefeitura, que, até a presente data, não atendeu o órgão. Segundo o documento do vereador, a auditoria deve ser realizada no Fundo Municipal de Saúde e na Secretaria de Saúde por suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos públicos. Além disso, alega que o Executivo tem obstaculizado e dificultado a atuação do Conselho em sua atribuição de realizar o controle social da aplicação de recursos destinados à saúde de Cariacica.
Foi o vereador também quem propôs o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas infrações na área da saúde na gestão do prefeito Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS). O vereador, no entanto, não conseguiu o mínimo necessário para abertura da CPI. Segundo Elinho, as investigações se justificavam tendo em vista o trabalho da Operação Moxuara, em 2017, que mostram indícios de irregularidades, entre elas, reformas em unidades de saúde fora das normas legais.
Ministério Público
Depois da tentativa frustrada em criar a CPI, o vereador Elinho protocolou denúncia-crime, no dia 12 deste mês, que já está sendo apreciada pelo órgão ministerial e pode resultar em denúncia de improbidade administrativa contra a secretária municipal de saúde, Claudia Hackbart Teixeira, e, solidariamente, contra o prefeito Juninho. No caso do chefe do Executivo pode haver, inclusive, impedimento para governar, caso seja comprovado crime de responsabilidade.
O vereador tomou conhecimento de suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos públicos ao participar das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde. Na notícia-crime, o vereador elenca uma séria de suspeitas, como o não cumprimento de princípios da administração pública, como os da publicidade, eficiência, economicidade, além de falhar na prevenção e promoção a saúde na Atenção Primária, de responsabilidade dos municípios.
Juninho já é alvo de críticas e suspeitas pelo processo de terceirização das unidades municipais, contrariando resolução do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou a proibição de terceirizar a gestão da saúde da cidade. No dia 10 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCES) notificou a Prefeitura de Cariacica a suspender a chamada pública que estava em curso para escolher a Organização Social (OS) para gerir o Pronto-Atendimento (PA) do Trevo de Alto Laje por R$ 30 milhões/ano. Diante do fato, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou a suspensão do processo licitatório “tendo em vista a necessidade de respostas aos questionamentos impetrados”. A abertura dos envelopes para escolher a empresa vencedora seria realizado no último dia 11.
Em março deste ano, o Conselho de Saúde de Cariacica aprovou uma resolução que impede a terceirização de unidades de saúde da cidade, incluindo os postos de saúde e as unidades de pronto-atendimento, os PAs. A decisão foi tomada em reunião deliberativa da entidade.
