Nésio Fernandes reafirmou que governo não acrescentará medidas de restrição social e econômica na matriz de risco
“Não estamos num momento de modificar a aplicação de nossa matriz de risco. O que era possível restringir de atividades sociais já está devidamente publicado. O que precisamos avançar agora é na disciplina social, na adesão das famílias”. A afirmação do secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, na tarde desta terça-feira (15), se deu instantes antes da atualização diária do Painel Covid-19, onde foram confirmados mais 45 óbitos, totalizando 1.132 vítimas fatais da doença no Espírito Santo.
O número total de casos confirmados no Painel é de 29.030, porém, a terceira fase do Inquérito Sorológico estimou em 295 mil as pessoas infectadas no Estado, segundo exames e questionários aplicados até o dia 10 de junho, ou 7,36% da população.
A matriz de risco prevê a decretação de restrição máxima de circulação de pessoas nas ruas e fechamento mais amplo dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, bem como de templos religiosos e áreas públicas de lazer. Porém, essa medida extrema está diretamente vinculada ao percentual de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Se passar de 90%, o chamado “lockdown” será decretado nos municípios classificados como risco alto, que hoje totalizam 37. Nesta terça, o painel informou 84,75% de ocupação na média estadual.
Mesmo observando uma “tendência de estabilidade na curva de casos” em Vitória e Serra, “ainda não é possível afirmar que alcançamos um platô sustentável”, disse Nésio Fernandes, até porque, os demais municípios da região metropolitana estão em franco crescimento, especialmente em Cariacica e Vila Velha, neste havendo também um retorno do aumento de casos entre os bairros de classe média e média alta, o que tem aumentado “a pressão por procura de leitos na rede privada e de planos de saúde”, informou.
O interior também preocupa, ressaltou Nésio, com índice de transmissão (Rt) de 2,1, que indica que cada 10 pessoas estão, nesse momento, contaminando outras 21 e essas 21, contaminando outras 44 e assim sucessivamente, numa progressão geométrica perigosa, em regiões onde a maioria dos municípios não conta com hospitais próprios. A mortalidade, ressaltou, também continua alta e está em tendência de crescimento.
“Ainda não podemos retomar as atividades sociais. Precisamos manter o distanciamento social, não desenvolver atividades de lazer e esporte, porque ainda temos uma grande quantidade de pacientes críticos na UTI”, reforçou o secretário, dizendo que o momento é de alerta e de adesão ao distanciamento social, cujo percentual médio no Estado, desde o início do relaxamento das medidas de restrição de funcionamento do comércio, estabilizou-se em torno de 44%, muito aquém dos 55% a 60% necessários para descer o Rt a menos de 1 e fazer a curva epidêmica começar a descer. Nessa segunda-feira (15), segundo o banco de dados do Estado, o isolamento social médio do Estado foi de 45,63%.
Esse percentual de 44% da população que se mantêm em isolamento social está ainda muito suscetível à infecção, pois não se sabe ainda qual é a prevalência que nos levará a um platô da curva. Há estudos que indicam ser necessário ter 10% da população imunizada para conseguir esse controle. Outros apontam para 20% ou mais. Com uma prevalência atual entre 7% e 9% (considerando a margem de erro do inquérito sorológico) de imunização específica (pessoas já contaminadas e que possivelmente já estão imunes ao vírus), o fato é que a futura estabilidade ainda está longe.
“Havendo disciplina social, apoio e coesão, poderemos vencer a pandemia sem medidas extremas”, rogou, sem dizer, no entanto, que o pedido é possível de ser feito aos que podem escolher entre lazer e exercícios físicos em casa ou ao ar livre, mas que a súplica não encontra ressonância entre a maioria da população que não conta com medidas de proteção social – seja do governo federal, estadual ou municipal – que lhes dê escolha.
À própria sorte
“O que a gente tem é uma população entregue à própria sorte, que para sobreviver desafia as orientações sanitárias”, observa o médico infectologista e epidemiologista, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Crispim Cerutti Junior, integrante do grupo de especialistas que assessoram tecnicamente a Sala de Situação de Emergência Pública do governo do Estado.
Para o infectologista, se o governo do Estado afirma que “não tem mais como influenciar essas atitudes [com novas medidas de restrição de atividades econômicas e sociais, para além do já estabelecido na matriz de risco] é porque ele chegou no limite possível da gestão de governo”, diz.
Crispim tece ainda críticas severas ao governo federal que, além de só ter implementado apoio financeiro aos mais vulneráveis após mobilização do Congresso Nacional, e de fazê-lo de forma excessivamente burocrática, dificultando o acesso, ainda tem incentivado, em pronunciamentos públicos, o relaxamento do distanciamento social, minimizando sua comprovada importância no controle da pandemia. “É difícil estimular a consciência individual com mensagens contraditórias”, critica Crispim.
O fato é que o governo do Estado acredita-se blindado de críticas sobre sua atuação no apoio econômico aos trabalhadores informais e uberizados, aos microempreendedores individuais e microempresários, bem como aos pequenos empresários. A suposta blindagem se ampara no argumento de que trata-se de competência da União.
Os dados, no entanto, mostram que há margem, sim, para uma atuação mais eficiente do Executivo estadual nessa seara, visto que o Estado destinou menos de 1% de seu PIB para as linhas de empréstimos via Bandes e Banestes, segundo publicou a economista e professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) Érika Leal, em artigo para o Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC).
Há ainda o entendimento de que empréstimo não atende à real necessidade de quem não tem horizonte de recuperação de faturamento no prazo de 24 ou 48 meses estabelecidos para o pagamento, já contado o tempo máximo de carência de seis meses. “A natureza das medidas anunciadas é majoritariamente voltada ao alívio do fluxo de caixa das empresas, não privilegiando o pilar da criação de uma rede de proteção social, que para o caso capixaba ficou quase que exclusivamente na dependência do auxílio anunciado pelo Governo Federal”, analisa.
Renda Mínima
Para Érika e outros pesquisadores da ODC, cabe ao governo estadual formular um Programa de Renda Mínima Capixaba, “crucial dada a vulnerabilidade social em que já se encontrava a população do Estado antes da crise do coronavírus” e que teria, “apenas de forma complementar, uma política de empréstimo”, visto que “empréstimo não é renda”.
A Renda Mínima deve contemplar as famílias em situação de pobreza (renda inferior a R$ 425,22 por mês) e extrema pobreza (até R$ 146,90), que atinge, no Espírito Santo, 919 mil e 575 mil pessoas, respectivamente, segundo estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) sobre o Perfil da Pobreza no Espírito Santo, publicado em 2019. São quase 23% da população do Estado vivendo em condição de pobreza e 14,3% em extrema pobreza, expõe a economista.
Antes da pandemia, “o volume de recursos anual necessário para retirar a população capixaba da linha da extrema pobreza, isto é, possibilitar que cada cidadão capixaba tenha renda mensal acima de R$ 146,90 é de R$ 633 milhões; e para eliminar a pobreza, o volume de recursos anual necessário é da ordem de R$ 3,2 bilhões”, informa a economista. Agora, com a crise instalada, a situação é profundamente agravada.
Como referência, Érika e demais pesquisadores sugerem o Projeto Bolsa Capixaba, que integra o Programa Incluir, de 2011, e atua com transferência direta de renda a famílias extremamente pobres no Espírito Santo.
De acordo com dados do Portal de Transparência, conta Érika, em 2020, 26,8 mil famílias foram beneficiadas diretamente pelo Bolsa Capixaba, sendo transferidos R$ 3,8 milhões. O valor médio do benefício repassado foi de R$ 77,81. A recomendação do ODC é pela ampliação da cobertura e dos valores repassados à população, com apoio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), que poderão ser grandes parceiros na ampliação do Cadastro Único (CadÚnico).
