Comissão vai analisar PEC que busca recursos para o piso da Enfermagem

Valeska Fernandes acredita, porém, que a proposta não é suficiente para fazer com que o STF declare o piso constitucional

Nesta semana terão início os trabalhos da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 27/2022. De autoria do deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), a proposta permite usar o superávit de fundos públicos federais para pagar o piso da Enfermagem. Entretanto, apesar de achar a iniciativa válida, o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) acredita que a PEC não é suficiente para fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare o piso constitucional.

A PEC seria um dos caminhos para viabilizar um valor próximo dos R$ 10 bilhões. Segundo a relatora do piso da Enfermagem, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a instalação da comissão especial impõe celeridade ao processo de aprovação do custeio, que não estouraria o teto de gastos. A presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes, afirma que a PEC auxilia o serviço público, portanto, não atenderia aos interesses da iniciativa privada.

A dirigente sindical recorda que a suspensão do piso é proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Para Valeska, a PEC pode contemplar os hospitais filantrópicos, mas isso irá depender da “boa vontade” dos Estados de aditivar os contratos. Uma das soluções apontadas por Valeska é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1272/2022.

A proposta, de autoria das deputadas federais Soraya Manato (PTB) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos, sendo inseridas na Lei 12.546/11. Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários.

O PL nem ao menos foi votado no Plenário, o que preocupa os trabalhadores. Valeska afirma que, nos bastidores, a informação que se tem é de que há deputados contrários à proposta, uma vez que desoneraria não somente a folha da Enfermagem, mas também a dos demais profissionais. “Independentemente disso, a Enfermagem corresponde a 60% da folha, se está dependendo da desoneração da folha para que o piso seja efetivado, então que seja feita”, defende.

Valeska recorda que os demais projetos em andamento na Câmara dos Deputados ou no Senado são voltados para a saúde pública e hospitais filantrópicos. Para isso, defende Valeska, é preciso mobilização nas redes sociais para pressionar os parlamentares a colocar o PL da desoneração da folha em pauta o quanto antes.

O projeto que instituiu o piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), aprovado após 18 meses de tramitação no Congresso Nacional e intensa mobilização da categoria, determina salários de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.