Os membros do Conselho Estadual de Saúde aprovaram, por unanimidade, no último dia 18 deste mês, o texto da Resolução Nº. 1069/2018, já encaminhada para o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira.
No texto, o Conselho, no uso de suas atribuições, resolve: “Se posicionar de forma contrária à publicação de Editais que tenham como objeto transferir a gestão das Unidades Estaduais de Saúde pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde para Organizações Sociais. E deliberar pela revogação de todos os editais já publicados, que versam sobre este assunto, em virtude dos mesmos não encontrarem amparo no Plano Estadual de Saúde e, consequentemente, na Programação Anual de Saúde para o ano de 2018”.
O documento aguarda a assinatura e homologação por parte da Sesa e, depois de homologado, passar a valer para as novas gestões estaduais.
Além disso, uma moção de repúdio está sendo elaborada, para evidenciar a posição contrária do Conselho, que nem sequer foi consultado antes do início do processo de terceirização. “Por pressão da sociedade, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já anunciou que suspendeu os processos licitatórios que iriam definir as organizações sociais para as quais seriam entregues os hospitais. O Sindsaúde-ES tem denunciado de forma contínua todas as mazelas causadas pelas privatizações/terceirizações, mas estes processos mais recentes davam ainda mais margem para suspeitas, por terem sido iniciados nos últimos dias do mandato de Paulo Hartung”, esclarece Cynara Azevedo, da Secretaria de Condições de Trabalho do Sindsaúde-ES.
A abertura dos envelopes de processos licitatórios que escolheriam duas Organizações Sociais (OSs) para assumir a gestão dos hospitais Silvio Avidos, em Colatina (noroeste do Estado), e Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha (região metropolitana), foi suspensa no último dia 25. O comunicado foi assinado pelo secretário da pasta, Ricardo de Oliveira.
No ato, a Sesa explica que a abertura dos envelopes – parte do cronograma do procedimento de seleção de propostas para celebração de contrato de gestão com Organização Social – está suspensa “até ulterior deliberação”. Ricardo de Oliveira se pronunciou à imprensa capixaba de que vai deixar a decisão para o futuro governador Renato Casagrande, uma vez que o processo de terceirização da saúde estadual tem gerado, o que ele chamou, de desinformação.
A Sesa já terceirizou quatro unidades: o Hospital Central (Centro de Vitória), Jayme dos Santos Neves (Serra), Infantil de Vila Velha (Himaba) e o antigo São Lucas, que se transformou no Hospital Estadual de Urgência e Emergência.
Desde o início deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), por exemplo, tem realizado atos em defesa das unidades localizadas na Grande Vitória e também no interior do Estado. Dois protestos, inclusive, foram realizados nesta semana em defesa do Hospital Antonio Bezerra de Faria (quinta-feira, 25), com passeata pelas ruas da Glória, e do Silvio Avidos (segunda, 22).
O Governo Paulo Hartung estava decidido a entregar a gestão de seis hospitais estaduais à iniciativa privada, na figura das Organizações Sociais (OSs), até o fim do seu mandato. Além do Silvio Avidos e Bezerra de Farias, estavam na mira da privatização o Hospital Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória.
