Conforme consta no PLC, a nova subsecretaria “deverá articular-se com entidades da sociedade civil ligadas à causa das pessoas com deficiência, propondo parcerias estratégicas para executar metas, programas e projetos, visando melhorar a qualidade de vida dessa população e suas famílias”. Diz, ainda, que para alcançar essa meta, a proposta “pretende garantir uma gestão eficiente e coesa, em harmonia com os poderes Legislativo, Judiciário e outros órgãos do Executivo Estadual, buscando alcançar objetivos comuns por meio de uma sinergia interinstitucional essencial à implementação eficaz das políticas públicas”.
O PLC prevê que, com a criação da Suped, a Gerência de Políticas para Pessoas com Deficiência (GEPPED) passe a ser subordinada hierarquicamente à nova estrutura criada. Além disso, contempla a criação de cinco novos cargos: subsecretário, com salário de R$ 16,1 mil; assessor especial nível IV (R$ 6,9 mil), assessor especial nível II (R$ 3,4 mil), supervisor I (R$ 2,3 mil), supervisor de atividades (R$ 1,7 mil). Haverá uma vaga para todos os cargos, menos assessor especial nível II e supervisor I, que serão dois.
A subsecretária terá como algumas de suas competências promover o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência; promover acessibilidade das pessoas com deficiência nos espaços públicos do Governo do Estado do Espírito Santo; promover ações de combate ao capacitismo, ao preconceito e à violência contra pessoas com deficiência, viabilizando a formação de recursos humanos para atendimento humanizado; e fomentar parcerias para melhoria do transporte público e infraestrutura.
Opiniões divididas
A criação da subsecretaria foi anunciada em maio último, durante o encerramento da 2ª etapa da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Espírito Santo, no Sesc de Aracruz, norte do Estado, e divide opiniões.
O Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, na ocasião, falou que foi pego de surpresa com o anúncio. “A criação não foi discutida com as pessoas com deficiência [PCDs], veio de cima pra baixo. A Subsecretaria será mais um espaço para falar pela gente, mas sem a gente”, criticou a integrante do Coletivo, Lúcia Mara Martins.
Ela destacou que criar uma Subsecretaria seria excelente para pensar a política macro para as PCDs, mas da forma como isso se deu, “não vai acrescentar nada”, tratando-se de “um lugar só para dizer que tem”. A integrante do Coletivo salientou, ainda, que o perfil do subsecretário deve ser de alguém que “tenha conhecimento, gabarito para discutir a realidade das PCDs”. Caso contrário, reforça a possibilidade de a pasta ter sido pensada somente para “criar cargos”.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD), com previsão de investimento no valor de R$ 6,5 bilhões, com a mobilização de todos os ministérios. Diante disso, afirmou, a criação da Subsecretaria é importante. “É uma reivindicação antiga, que inclusive já fizemos em audiências públicas que debateram a temática da saúde. Nesse momento em que o Governo Federal lançou o ‘Novo Viver sem Limite’, a Subsecretaria irá gerenciar nossas políticas, será um espaço de referência para nós. Quando uma pessoa tem problema com a polícia, por exemplo, ela sabe a quem recorrer, e a gente, a quem recorre?” indagou.
