Foi aprovado em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o piso salarial para a enfermagem. Foram 449 votos favoráveis e 12 contrários, estes últimos, todos do Partido Novo. Nenhum dos dez parlamentares da bancada capixaba se posicionou contrário. A proposta, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT), estabelece piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
A bancada capixaba é composta por Helder Salomão (PT); Da Vitória, Evair de Melo, Neucimar Fraga e Norma Ayub, do PP; Soraya Manato (PTB), Ted Conti (PSB), Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (União) e Lauriete (PSC).
A votação foi acompanhada presencialmente por trabalhadores da Enfermagem de todo o Brasil. A comitiva do Espírito Santo partiu rumo à capital federal na manhã dessa terça-feira (3). “Estamos com o coração transbordando de alegria. A categoria está desde ontem em Brasília, rodando os gabinetes, conversando com os deputados. Para nós, é uma valorização que há tempos aguardávamos. Pode não ter sido 100% do sonho da categoria, mas é uma etapa vencida. Agora vamos esperar as promulgações e cobrar a efetividade do piso”, ressalta a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde/ES), Geiza Pinheiro.
A dirigente sindical afirma que o projeto não é “100% do sonho da categoria”, porque os valores propostos inicialmente por Contarato foram reduzidos. Os salários iniciais fixavam um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros; R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto foi alterado após um acordo entre parlamentares e entidades representantes da categoria, única forma encontrada para que a matéria fosse colocada em pauta.
Em suas redes sociais, o senador comemorou a aprovação. “É uma vitória histórica o reconhecimento salarial que esses profissionais tanto merecem! Agora, que já aprovamos a proposta no Senado e na Câmara, o texto tem de ser enviado à sanção da Presidência da República. E vai virar lei! É um forte clamor da sociedade, de todo o Congresso Nacional e dos trabalhadores da categoria para tornar realidade desse direito fundamental”, afirmou.
O Partido Novo chegou a propor a retirada do projeto da pauta, mas foi voto vencido. Seu líder, o deputado Tiago Mitraud, de Minas Gerais, argumentou que o projeto é “populista e eleitoreiro, pois em muitos casos não será possível pagar o piso, causando o fechamento de Santas Casas, de leitos, e o desemprego em meio à categoria”.
A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC foi aprovada em fevereiro deste ano pela comissão especial da Câmara e seguirá para dois turnos de votação em Plenário.
O PL tramita desde maio de 2020 e
foi aprovado no Senado no final de 2021, depois de 18 meses de tramitação. Em fevereiro deste ano, o Relatório do Grupo de Trabalho da Câmara – de Impacto de Pisos Salariais Fixados do projeto, foi aprovado por unanimidade. No mês de março ocorreu a aprovação do requerimento de urgência, fazendo com que a proposta não precisasse passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), Tributação (CFT), Seguridade Social e Família (CSSF), Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
O documento foi assinado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Federação Brasileira de Hospitais (FBH). A afirmação de falta de recursos para pagar o piso foi contestada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros/ES).
A presidente do sindicato, Valeska Fernandes, afirmou que “não tem como ficar no zero a zero”, referindo-se ao fato de que é impossível o projeto ser aprovado e implementado sem impacto para a rede privada. Entretanto, destaca, esse impacto não se trata de prejuízo, e sim, “de uma zona de lucro um pouco menor”.
No caso dos filantrópicos, Valeska salientou que esses hospitais têm contratos com o serviço público, portanto, o valor da remuneração dos trabalhadores tem que ser repassado nesses contratos.
