A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) fez uma recomendação ao governo do Estado e aos municípios da Grande Vitória para que estabeleçam ações de atenção básica em saúde e outras medidas de proteção às comunidades mais vulneráveis.
A baixa histórica de investimentos no setor por sucessivos governos é a razão principal da alta mortalidade dos pacientes de Covid-19, e agora, passado o pico da crise, é o momento de começar a investir em saúde da família e comunidade para que a população possa elevar efetivamente sua condição de saúde. A avaliação é do médico de família Daniel Soranz, professor e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e diretor de pesquisa da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
“Os estados que tiveram melhor desempenho [em mortalidade pela Covid-19 até o momento] são os que possuem sistema de saúde mais organizado e a atenção primária é forte, como Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, onde há formação de profissionais, residência médica nessa área”, compara o diretor da SBMFC.
Um estudo da Fiocruz comparando os estados quanto ao número de óbitos por 100 mil habitantes, considerando dados da Semana Epidemiológica (SE) 27 (de 28 de junho a 4 de julho), mostrou que MS e SC tiveram mortalidade de 4,1 e 5,3, respectivamente. Enquanto o ES registrou 44,3 e estados que colapsaram, como Ceará, Amazonas e Rio de Janeiro, foram a 70,2, a 70,4 e 61,5. A média brasileira ficou em 30,6.
Encaminhada nessa quinta-feira (16), a Recomendação da DPES leva em consideração as notícias de aumento de contaminados pelo coronavírus nas comunidades e também o dossiê divulgado pelo Núcleo do BR Cidades no Espírito Santo, que contém relatos dos moradores sobre a ausência de médicos, aglomeração e falta de medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e unidades básicas de saúde, além da falta de acesso à atendimentos de saúde por telefone ou internet.
A descrição do quadro reflete números da própria Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), de que
a cobertura de equipes de saúde da família é de 64% da população, sendo na Grande Vitória as principais ausências. E confirma também a explicação de Daniel Soranz sobre o motivo da retração da atuação da atenção básica durante a pandemia na maioria dos municípios e estados brasileiros.
Segundo o especialista, as unidades de saúde básica que não tinham suas listas de pacientes organizada e já com experiência em trabalho remoto – 82% delas no Brasil – não tiveram muito o que fazer durante o auge da crise sanitária.
Estado e municípios
Ao Estado, as principais medidas recomendadas de fortalecimento da atenção primária em saúde são: promoção e capacitação de gestores e trabalhadores de saúde; elaboração de fluxo padronizado de monitoramento e atendimento rápido daqueles que apresentarem sintomas leves e moderados do coronavírus; aquisição de testes, oxímetros de dedo e outros equipamentos para monitoramento dos casos da Covid-19, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais; promoção de apoio financeiro aos municípios para a instituição de Casas de Quarentena ou de espaços para acomodação das pessoas acometidas pelo vírus; de espaços para acomodação de pessoas com algum tipo de suspeita de contaminação e de Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19; orientação aos municípios para a adoção de políticas públicas que fomentem o envolvimento das comunidades nas medidas para enfrentamento ao coronavírus.
Aos municípios da Grande Vitória, as recomendações incluem: melhorar as condições de atendimento das UPA e unidades básicas de saúde mais próximas às comunidades carentes; garantir o acesso das comunidades aos testes; ampliar a divulgação e acesso aos atendimentos de saúde prestados por telefone e pela internet; e utilização de espaços temporariamente desocupados, públicos ou não, para acomodação das pessoas que apresentarem algum tipo de suspeita ou forem acometidas pelo coronavírus.
A Recomendação foi elaborada por diversos órgãos da Defensoria – Grupo de Trabalho Para a Promoção do Direito à Saúde (GT Saúde), Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) e 1ª Defensoria Fazendária de Vitória – e dá prazo de cinco dias para que o Estado e os municípios da região metropolitana informem sobre a adoção ou não dos pedidos. Sendo adotados, devem ser encaminhados documentos acerca das providências adotadas. Caso contrário, afirma a DPES, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Pouco além ainda é pouco
A declaração do secretário foi feita em coletiva de imprensa no último dia 10, quando Nésio destacou que “a atenção básica terá o desafio de retomar todas as suas atividades na fase de recuperação, na vivência da etapa de estabilização de casos e do momento de transmissão local da doença. E também na preparação dela para futuras novas ondas, quando a identificação rápida de surtos em bairros, locais de trabalho e escolas será fundamental para impedir que novas ondas assumam grandes proporções no Estado”, sem, no entanto, acenar com novos investimentos financeiros no setor, e sim com a implantação da Agenda de Resposta Rápida em Atenção Primária em Saúde no Combate à Covid (ARRAPS).
Mas, com uma média nacional tão ruim, o pouco além não é suficiente para alcançar níveis satisfatórios de cobertura e qualidade do atendimento primário em saúde da população, principalmente durante um evento tão trágico como a pandemia de Covid-19.
“No pós-pandemia, com a redução dos casos que vem ocorrendo, vai ser muito importante a atenção básica”, orienta o pesquisador da Fiocruz, destacando os muitos pacientes que perderam controle de suas doenças crônicas e adquiriram novas nesse período.
Painel Covid-19
O Painel Covid-19 desta sexta-feira (17) confirmou 1.345 casos e 38 óbitos, totalizando, respectivamente, 69.463 e 2.174 até o momento no Espírito Santo. Nas últimas 24 horas, o Laboratório Central liberou os resultados de 2.720 testes, somando 146.478 realizados até agora. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) continua baixando e chegou a 76,14%.
