O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) vai pedir o afastamento da prefeita de São Gabriel da Palha, Ceia Ferreira (SD), por deixar a população do município sem atendimento à saúde compatível com as necessidades dos moradores. Na última quinta-feira (11), o Hospital e Maternidade Santa Rita, localizado em São Gabriel da Palha fechou as portas por falta de repasse de verbas federais.
O parlamentar – que prepara uma ação questionando a permanência da prefeita no cargo – responsabiliza Ceia pelo caos na saúde pública no município, ao manter o secretário de Saúde, Roberto Morandi, no cargo, usando da posição para fazer perseguição política.
Em uma reunião no dia 5 de maio, o Ministério Público Estadual (MPES) no município recusou a assinatura de um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) com o Santa Rita e o Hospital Dr. Fernando Serra, considerado porta de entrada para o Sistema Único de Saúde em São Gabriel da Palha.
Segundo gestores do Santa Rita, o secretário de saúde deixou claro que haveria recursos para um hospital, no município, no caso, o Fernando Serra, que é considerado porta de entrada para atendimento do SUS. Para Enivaldo, com o fechamento do Santa Rita por questões políticas, o atendimento em saúde ficará um caos no município.
O hospital Santa Rita tem uma área construída de aproximadamente dois mil metros quadrados, com 70 leitos, duas salas de cirurgia, esterilização, maternidade, necrotério e lavanderia. A estrutura é suficiente para atender pacientes tanto do município quanto do entorno.
No período entre agosto de 2016 e abril de 2017 foram realizados 54,6 mil procedimentos no hospital, entre atendimentos de urgência e emergência, procedimentos de urgência e emergência no pronto-socorro, internações, partos, cirurgias de urgência e emergência e cirurgias eletivas.
Segundo os gestores do Santa Rita, divergências políticas levaram a mais um fechamento do hospital, tal como aconteceu em 2010. De acordo com os administradores, o secretário Roberto Orlandi ocupava a mesma posição em 2010, durante a gestão da ex-prefeita e atual deputada estadual, Raquel Lessa (SD), de grupo contrário ao do proprietário do hospital, Luiz Pereira do Nascimento.
Para os gestores, não houve interesse em dialogar com a administração do Santa Rita para evitar o fechamento da instituição, mesmo estando todas as certidões e alvarás em dia e dentro da validade. A preocupação é com o atendimento médico prestado no município, já que as verbas federais para o Fernando Serra foram suspensas.
O deputado Enivaldo dos Anjos apontou que a palavra de um subordinado da prefeita prevaleceu sobre a dela, que disse não querer o fechamento do Santa Rita na reunião com o Ministério Público, por isso, ela não tem condições de permanecer à frente da prefeitura.
Suspensão
O Ministério da Saúde, através da Portaria n° 1.080/17, publicada na última semana, suspendeu a transferência de repasses ao município de São Gabriel da Palha por irregularidades encontradas no Hospital Dr. Fernando Serra. O recurso é no montante de R$ 100 mil mensais, totalizando R$ 1,2 milhão anual, mas foi suspenso a partir do mês de maio.
O recurso suspenso pelo ministério é referente à Rede de Urgência e Emergência (RUE), que têm uma série de requisitos a serem cumpridos e este cumprimento e a qualidade do atendimento é monitorado pelo ministério.
Dentre os pontos monitorados pelo Ministério, que devem ser cumpridos pelas unidades hospitalares está atendimento ininterrupto nas 24 horas do dia do dia e em todos os dias da semana; ser referência regional, realizando no mínimo 10% dos atendimentos oriundos de outros municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); ter no mínimo 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); e estar habilitado em pelo menos uma das linhas de cuidado, que são cardiovascular, neurologia ou neurocirurgia, pediatria e traumato-ortopedia.
O hospital é denunciado sistematicamente por deficiências no atendimento, falta de alvarás e de atendimento especializado. Em outubro de 2016, o então prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP) encaminhou à Promotoria de Justiça do município um ofício comunicando o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel (mantenedora do Fernando Serra).
Segundo o ofício, o hospital deveria realizar cirurgias eletivas e de urgência de parede abdominal, aparelho digestivo, obstétricas e ginecológicas, mas não havia realizado nenhuma durante o período de convênio com a prefeitura. As denúncias também apontavam que o Hospital Fernando Serra deveria ter 90 leitos, de acordo com cadastro no CNES, mas os relatórios do convênio disponibilizava apenas 47 para atendimentos do SUS e particular.
Além disso, não havia, segundo os relatórios de visitas, enfermeiro ou outro profissional qualificado na realização da triagem dos pacientes, além de não haver em nenhuma visita profissionais médicos de outras clínicas, como cardiologia e ginecologia.
