O fechamento do Hospital e Maternidade Santa Rita, de São Gabriel da Palha (noroeste do Estado), voltou a repercutir na sessão ordinária da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (16). Desta vez, os deputados Josias Da Vitória (PDT) e Theodorico Ferraço (DEM) lamentaram o fechamento da unidade, que prejudica não só os moradores do município, mas de toda a região.
Da Vitória lembrou que esteve no hospital em agosto de 2016, por ocasião da reabertura do hospital, que ficou seis anos fechado, e comprovou o benefício que a unidade traria para todo o noroeste capixaba. Ele disse que é preciso que a Casa lute para que os moradores de toda a região sejam assistidos.
Já Theodorico Ferraço ressaltou que, em vez de abrirem hospitais, eles estão sendo fechados. Ele prestou solidariedade pela abertura do hospital, mas também protestou contra o fechamento, lembrando que isso sobrecarrega ainda mais o hospital Silvio Avidos, em Colatina, também no noroeste do Estado, que também está superlotado.
Ele também ironizou, dizendo que a saúde vem sendo tratada como se fosse um jogo de futebol ou uma brincadeira e lembrou que o proprietário do Santa Rita, Luiz Pereira do Nascimento, se preparava para comprar novos equipamentos, ampliar o número de leitos e instalar novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no hospital antes do fechamento, na última quinta-feira (11).
Da Vitória voltou a dizer que não se pode fingir que não há nada acontecendo no município, e lembrou – em referência às brigas políticas no município – que a eleição já acabou e que Luiz Pereira sequer disputou.
Em uma reunião no dia 5 de maio, o Ministério Público Estadual (MPES) no município recusou a assinatura de um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) com o Santa Rita e o Hospital Dr. Fernando Serra, considerado porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) em São Gabriel da Palha.
Segundo gestores do Santa Rita, o secretário de Saúde do município, Roberto Morandi, deixou claro que haveria recursos para um hospital, no município, no caso, o Fernando Serra, que é considerado porta de entrada para atendimento do SUS.
O hospital Santa Rita tem uma área construída de aproximadamente dois mil metros quadrados, com 70 leitos, duas salas de cirurgia, esterilização, maternidade, necrotério e lavanderia. A estrutura é suficiente para atender pacientes tanto do município quanto do entorno.
No período entre agosto de 2016 e abril de 2017 foram realizados 54,6 mil procedimentos no hospital, entre atendimentos de urgência e emergência, procedimentos de urgência e emergência no pronto-socorro, internações, partos, cirurgias de urgência e emergência e cirurgias eletivas.
Segundo os gestores do Santa Rita, divergências políticas levaram a mais um fechamento do hospital, tal como aconteceu em 2010. De acordo com os administradores, o secretário Roberto Orlandi ocupava a mesma posição em 2010, durante a gestão da ex-prefeita e atual deputada estadual, Raquel Lessa (SD), de grupo contrário ao do proprietário do hospital, Luiz Pereira do Nascimento.
Para os gestores, não houve interesse em dialogar com a administração do Santa Rita para evitar o fechamento da instituição, mesmo estando todas as certidões e alvarás em dia e dentro da validade. A preocupação é com o atendimento médico prestado no município, já que as verbas federais para o Fernando Serra foram suspensas.
Suspensão
O recurso suspenso pelo Ministério da Saúde ao município de São Gabriel da Palha é referente à Rede de Urgência e Emergência (RUE), que têm uma série de requisitos a serem cumpridos e este cumprimento e a qualidade do atendimento é monitorado pelo ministério.
Dentre os pontos monitorados pelo Ministério, que devem ser cumpridos pelas unidades hospitalares está atendimento ininterrupto nas 24 horas do dia do dia e em todos os dias da semana; ser referência regional, realizando no mínimo 10% dos atendimentos oriundos de outros municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); ter no mínimo 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); e estar habilitado em pelo menos uma das linhas de cuidado, que são cardiovascular, neurologia ou neurocirurgia, pediatria e traumato-ortopedia.
O hospital Fernando Serra é denunciado sistematicamente por deficiências no atendimento, falta de alvarás e de atendimento especializado. Em outubro de 2016, o então prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP) encaminhou à Promotoria de Justiça do município um ofício comunicando o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel (mantenedora do Fernando Serra).
Segundo o ofício, o hospital deveria realizar cirurgias eletivas e de urgência de parede abdominal, aparelho digestivo, obstétricas e ginecológicas, mas não havia realizado nenhuma durante o período de convênio com a prefeitura. As denúncias também apontavam que o Hospital Fernando Serra deveria ter 90 leitos, de acordo com cadastro no CNES, mas os relatórios do convênio disponibilizavam apenas 47 para atendimentos do SUS e particular.
Além disso, não havia, segundo os relatórios de visitas, enfermeiro ou outro profissional qualificado na realização da triagem dos pacientes, além de não haver em nenhuma visita profissionais médicos de outras clínicas, como cardiologia e ginecologia.
